Autonomia do Banco Central na pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, 18, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central, uma das pautas listadas como prioritárias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), para 2021. A deliberação, realizada no plenário virtual, se estenderia até 25 de junho. Contudo, o ministro...
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, 18, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central, uma das pautas listadas como prioritárias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), para 2021.
A deliberação, realizada no plenário virtual, se estenderia até 25 de junho. Contudo, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo, adiando a análise por tempo indeterminado.
A autonomia do BC era debatida no Congresso desde 1991. Pelas regras da nova lei, o presidente e os oito diretores do banco terão mandatos fixos de quatro anos, com uma recondução permitida. A posse deverá ocorrer sempre no terceiro ano do mandato do presidente da República.
Em outubro do ano passado, ao defender a chancela do projeto pelo Congresso, Guedes chegou a afirmar que o sinal verde seria um "capítulo decisivo da história brasileira". O ministro da Economia declarou, ainda, que a autonomia do BC era um "sonho" que ele cultivava havia 40 anos por ser um formato de "despolitizar" e dar mais estabilidade à moeda.
A mudança, porém, está longe de ser unanimidade. A Procuradoria-Geral da República, inclusive, defendeu a derrubada da lei. Para Augusto Aras houve vício de iniciativa na tramitação da proposta. Isso porque, segundo argumentou, somente o presidente da República pode apresentar projetos que tratam de organização administrativa, com a modificação da natureza de órgãos ou ministérios, por exemplo.
A lei da autonomia do BC, contudo, foi chancelada a partir de uma proposta do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. A ação, de autoria do PT e do PSOL, corre sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Comentários (2)
Edmundo
2021-06-18 22:03:28O STF deveria acabar congresso e assumir suas funções! O STF entende de tudo!kkkk
Mário Lima
2021-06-18 21:03:06Com todo respeito, que judicialização medonha vive o Brasil, onde o STF se mete em tudo. Veja que péssimo exemplo: a autonomia do Banco Central é essencial para uma política monetária de Estado independente, como se tem visto nos países democráticos desenvolvidos. É um passo civilizatório necessário no campo da economia e que bem fará à credibilidade do Brasil. Espero que a maioria do STF rejeite esse retrocesso contra o país.