Auditoria vê conflito de interesses em contratos do BNDES para privatização

Um relatório da Controladoria-Geral da União identificou conflito de interesses em contratos de consultoria fechados pelo BNDES. No domingo, 26, Crusoé mostrou que, entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, o banco de fomento gastou 207 milhões de reais em consultorias que tinham como finalidade a privatização de mais de 100 empresas, mas apenas quatro pregões foram efetivados, todos do setor elétrico.

Segundo a auditoria da CGU, um dos casos de claro conflito de interesses envolve a contratação de uma consultoria para privatizar o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O estudo custa ao BNDES 6,5 milhões de reais. Ao analisar o pregão, a CGU verificou que a empresa que venceu o certame é a mesma que já celebrou contratos milionários na área de drenagem do porto e que, portanto, “terá acesso direto e amplo a informações privilegiadas".

“Ao longo dos exames, não identificamos que o BNDES adote mecanismos suficientes no sentido de atuar preventiva e proativamente na seleção e no monitoramento de consultores externos, o que dificulta que o banco mapeie e trate, adequada e tempestivamente, potenciais situações de conflito de interesse. Além disso, de forma geral, observou-se que as instâncias de controle do banco, por diversos motivos, não vêm atuando de forma prospectiva sobre o tema”, diz trecho do relatório.

Ao finalizar o documento, os auditores concluíram que o BNDES precisa “adotar mecanismos de controle adicionais, de modo a mitigar o risco de integridade no processo de desestatização, atuando de forma preventiva e proativa na seleção e no monitoramento de consultores externos, com a finalidade de detectar de forma tempestiva e tratar adequadamente potenciais conflitos de interesses, decorrentes, por exemplo, de relacionamentos societários ou vínculos contratuais de consultores”.

O BNDES é o responsável por contratar os estudos técnicos necessários para viabilizar os leilões e preparar as privatizações. Para cada uma das mais de 100 empresas que estão ou já estiveram nos planos de desestatização do governo, o banco contratou uma consultoria específica. Quem paga pelos estudos, inicialmente, é o próprio banco de fomento. Ao menos no papel, o plano é que, caso as vendas sejam concretizadas, o governo ou a vencedora do leilão tenham que reembolsar o BNDES pelos custos do processo.