Assembleia de Madri reforma lei de direitos LGBT

A Assembleia da Comunidade de Madri, equivalente ao governo do Distrito Federal, aprovou uma reforma sobre direitos da comunidade LGBT.

Dentre as medidas estabelecidas pela reforma, está a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para crianças antes de passar por cirurgia de mudança de gênero.

Além disso, cria-se burocracia para o uso de nome social de transexuais em documentos oficiais.

Também se restringe a participação de atletas transexuais em competições esportivas em modalidade feminina.

Na área da educação, a reforma limita a obrigatoriedade do ensino de identidade de gênero e diversidade sexual nas escolas.

De fato, com as mudanças aprovadas, a Assembleia aboliu o conceito de “identidade de gênero” em documentos oficiais e o substituiu por “condição ou expressão sexual”.

No tocante ao ensino, uma das lideranças da situação, a deputada comunal Mónica Lavín, afirma que a mudança apenas combate o “monopólio” e a “censura” promovidos pela associações LGBT na educação sexual.

“O protocolo de atendimento educativo à transexualidade agora está mais eficaz, será ministrado com rigor e por profissionais”, afirma Lavín em publicação no X, rede social anteriormente conhecida como Twitter.

“Estão garantidas a melhor formação, sensibilização, integração e combate ao preconceito e à discriminação. Aprofunda-se na prevenção de situações discriminatórias e ataques à dignidade das pessoas com base no sexo”, acrescenta.

Ao todo, a Assembleia da Comunidade de Madri alterou partes da lei Trans e da lei de LGBTfobia. A segunda ainda teve 20 artigos revogados.

A aprovação da reforma, na última sessão ordinária de 2023, na sexta-feira, 22 de dezembro, foi apresentada pela base governista, do conservador Partido Popular (PP), e contou com o apoio da legenda de direita radical Vox.

A reforma é uma vitória do governo da presidente da Comunidade Autônoma de Madri, Isabel Díaz Ayuso, do PP.

Díaz Ayuso, no poder desde 2019, usa as “guerras culturais”, ou seja, a pauta dos costumes, como uma de suas principais bandeiras políticas.

A presidente comunal acusa as associações LGBT de terem criado um “mundo paralelo para lobbies”.

Essa fantasia precisaria ser substituída pelo chamado “rigor científico e jurídico”.

Madri é a única das 17 regiões da Espanha a ter aprovado legislação que limitasse direitos LGBT.