Argentina: Justiça revoga parte da reforma trabalhista de Milei

A Justiça da Argentina determinou a revogação de seis artigos da reforma trabalhista implementadas pelo presidente Javier Milei por decreto desde dezembro.

A decisão veio na quarta-feira, 24 de janeiro, em meio à greve e protesto convocados pela maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).

Os artigos revogados (73, 79, 86, 87, 88 e 97) liberalizavam negociações trabalhistas e limitavam os poderes dos sindicatos.

Dentre esses pontos, estão contribuições sindicais, negociação coletiva de contratos de trabalho, vigência de acordos coletivos e realização de assembleias sindicais dentro das empresas.

A decisão, assinada pela juíza Liliana Rodríguez Fernández, afirma que essas reformas precisam passar por aprovação do Congresso, não podendo ser aprovadas por decreto unilateralmente.

Como foi a greve?

O ato organizado pela maior central sindical da Argentina contra o presidente, Javier Milei, nesta quarta-feira, 24 de janeiro, lotou a Praça do Congresso ao longo da manhã e início da tarde, mas se esvaziou em poucas horas.

Segundo a Polícia da Cidade de Buenos Aires, participaram de 80.000 a 100.000 pessoas. O Ministério de Segurança Pública, do governo nacional, fala em 40.000.

Organizado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), intimamente ligada ao peronismo, o ato desta quarta foi bem maior que o protesto de final de dezembro, que havia mobilizado 3.000 pessoas.

A concentração começou a crescer a partir das 10h e chegou a um pico pelo início da tarde.

Cabe lembrar que a greve convocada para esta quarta teve inicio às 12h.

Mesmo no ápice da mobilização, o trânsito na Avenida Entre Ríos, na faixada do Congresso, permaneceu normal, em respeito ao protocolo antipiquete do governo Milei.

Metade da frente do Congresso já estava vazia às 15h10, dez minutos após a data prevista para o início do ato — os discursos dos líderes sindicais foram adiantados e começaram por volta das 14h.

Ou seja, o protesto durou cerca de cinco horas. Para aqueles que precisaram trabalhar até pelo menos o início da greve, foram apenas três horas.

A celeridade surpreendeu a muitos manifestantes, aqueles não relacionados aos sindicatos e que, logo, foram ao local por conta própria, sem a ajuda sindical.

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