Rosinei Coutinho/SCO/STF

Aras sugere que STF rejeite pedidos para obrigar governo a comprar vacinas

04.11.20 14:41

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), manifestou-se pela rejeição das ações em que partidos de oposição pedem que o Supremo Tribunal Federal obrigue o governo federal a comprar vacinas contra o novo coronavírus. O processo corre sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e será avaliado pelo plenário da corte.

Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania acionaram o STF após, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e determinar o cancelamento do protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo João Doria.

A Rede, então, pediu que o STF obrigue o governo federal a retomar as negociações para a compra do imunizante contestado e a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis. Os demais partidos requisitaram a garantia de que “vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana possam ser desenvolvidos sem quaisquer ameaças e constrangimentos por parte do chefe da administração pública da União”.

Ao posicionar-se contra os pedidos, Aras argumentou que, conforme pacificado, embora as publicações de Bolsonaro repercutam no meio social, elas não podem ser caracterizadas como medidas normativas, tampouco como atos do poder público.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações nas redes sociais não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da administração pública”, pontuou.

Além disso, na avaliação do PGR, há um problema técnico: a arguição de descumprimento de preceito fundamental, tipo de processo adotado pelas legendas para acionar o STF, não é a via adequada. Aras afirmou que os pedidos deveriam ser realizados por meio do “microssistema de direitos coletivos, também contemplado no modelo judiciário definido pela Constituição Federal”.

“Exemplificativamente, poder-se-ia mencionar a ação civil pública, o mandado de segurança ou a ação popular, instrumentos também contemplados no modelo judiciário definido pela Constituição Federal, com aptidão para questionar a legitimidade de ações ou omissões praticadas pela Administração Pública, inclusive com maior amplitude do que aquela possível em ADPF, cujos parâmetros de controle restringem-se aos preceitos constitucionais fundamentais”, escreveu.

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  1. Isso mais parece a confraria da maledicência. Destilaria do ódio. Todos os comentários nada mais são do que uma espécie de currículo vitae de quem o escreveu.

  2. Aras o lambe botas à disposição da Familícia, que está esperando ser recompensado pelo Capo mau militar , cumpre fielmente seu ofício.

  3. Nas terras tupiniquim é um alvoroço, briga sem fim, judicializacão dos esquerdopatas para comprar uma vacina em fase de teste, pior que a população chinesa não foi vacinada, então eu sugiro que a vacina seja usada nos parlamentares e familiares dos três níveis de poder da República, para depois vacinar a população.

  4. Pede-se desnecessariamente ao Judiciário para dizer o óbvio. E o fazem ainda de modo incorreto. A Constituição Federal, a mesma que determina o voto obrigatório a todos os brasileiros, determina também ser a Saúde DIREITO FUNDAMENTAL e nisso está incluída a vacinação. Não pode a opinião de uma presidente para os seus fãs ser levada a sério, notadamente quando o assunto seria violar a Lei Maior do País. E ainda se reclama o fato de o Judiciário estar apinhado de processos.

  5. Pelo que entendi, segundo o PGR, não se deve levar em consideração o que diz o Presidente em suas redes sociais. Penso que o Presidente não vai gostar dessa recomendação dele.

  6. Aras não representa a população, é o fantoche, pau mandado do Bozo. O estranho é que Deltan foi submetido ao CNMP por escrever em sua conta pessoal a preocupação com a eleição para a presidência do senado, quando se trata das mensagens do mandrião parvo, não tem relevância na avaliação da PGR, dois pesos duas medidas, ou é ou não é grave um agente público/político se manifestar em suas contas particulares?

  7. q pessoa asquerosa. Será q ele ainda lê os comments? Pero por se acaso.. vou deixar uns kkkkk aqui pra ele se ocupar de fonetizar..

  8. Não aceito Aras como PGR do nosso povo. Ele é, por conveniência, fantoche do Presidente. Uma autoridade maior deve sim, proteger outros fantoches do presidente .

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