Aras recebeu 87 pedidos de investigação sobre Bolsonaro, mas só um virou inquérito

Indicado para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras (foto) recebeu do Supremo Tribunal Federal pelo menos 87 pedidos de investigação sobre Jair Bolsonaro, realizados por políticos e cidadãos comuns, desde o início de seu mandato como chefe do Ministério Público, em setembro de 2019, conforme levantamento realizado por Crusoé.

Do total, apenas a petição que sugeriu a prática do crime de prevaricação pelo presidente no escândalo Covaxin virou inquérito — e somente após um duro recado de Rosa Weber, que afirmou que, “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos poderes da República”.

A rigor, a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal são as vias adequadas para a apresentação das “notícias-crime”, como são intitulados no jargão jurídico os pedidos de apuração. Porém, diante da lentidão da PGR para responder aos pedidos em algumas situações, políticos passaram a acionar preferencialmente o STF, que costuma cobrar um posicionamento do órgão em poucos dias, seja com a definição de prazo ou não, a depender da gravidade de cada caso.

Diante das intimações, sob o comando de Aras, a PGR defendeu de forma sumária o arquivamento de 44 das 87 notícias-crime recebidas contra o presidente. Nesses casos, o órgão disse ao Supremo não ter identificado qualquer indício de irregularidade na conduta de Bolsonaro e nem sequer abriu apurações preliminares.

Foi assim que a PGR reagiu, por exemplo, diante do pedido de investigação sobre os depósitos de 89 mil reais realizados por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro — as transferências foram reveladas por Crusoé.

Nesse caso, Aras desqualificou o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, responsável pela notícia-crime, e afirmou que, embora ele tenha anexado aos autos a reportagem, baseada em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, não havia elementos suficientes para uma investigação.

Alguns dos pedidos de apuração se repetem — acionada  cinco vezes, a PGR se negou a investigar uma ameaça pública de Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo. As notícias-crime foram apresentadas depois que, questionado sobre os repasses de Queiroz a Michelle, Bolsonaro respondeu em tom intimidador: “Eu vou encher a boca desse cara na porrada. Minha vontade é encher tua boca na porrada“. 

À época, o procurador-geral da República não viu crime de constrangimento ilegal. “Não é possível extrair dos fatos narrados ou da matéria acostada à petição inicial que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite”, escreveu Aras.

Houve, ainda, casos em que Aras topou abrir apurações preliminares sobre ministros, mas não sobre Bolsonaro. Foi assim quando o presidenciável Ciro Gomes acusou o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça e o presidente da República de usar a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos do governo. “Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos”, avaliou o PGR.

Nas demais 42 notícias-crime, Aras abriu apurações preliminares sobre a postura de Bolsonaro. Algumas seguem em tramitação há meses, outras foram arquivadas. Os pedidos de investigação tratam dos mais diversos temas: omissão diante da pandemia, ataques às urnas eletrônicas, uso político da Agência Brasileira de Inteligência para beneficiar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso do “rachid” e advocacia administrativa em favor do advogado da família, Frederick Wassef. Na PGR, a aposta é de que todas as investigações, ainda em estágio inicial, irão para o fundo das gavetas do órgão.

O procurador-geral da República passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima terça-feira, 24. O colegiado avaliará se ele está ou não apto a passar mais dois anos à frente da PGR. Caso a indicação seja aprovada, segue para o plenário, onde precisa do sinal verde de pelo menos 41 dos 81 parlamentares.