Rosinei Coutinho/SCO/STF

Aras: governadores podem determinar vacinação obrigatória contra a Covid-19

25.11.20 17:31

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), avaliou, em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 25, que governadores têm autonomia para determinar a vacinação obrigatória da população contra o novo coronavírus. 

O parecer de Aras deu-se em uma ação direta de inconstitucionalidade em que o PDT pede que o Supremo reconheça que compete aos estados e municípios, além da União, determinar a realização compulsória de imunização e outras medidas profiláticas no combate à pandemia. O processo tramita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Conforme o entendimento do PGR, a ordem pode partir dos gestores estaduais em dois cenários: quando os critérios técnicos e científicos adotados pelo Ministério da Saúde para a dispensa da obrigatoriedade da vacinação não corresponderem à realidade local ou no caso de “manifesta inação” da pasta.

No documento, Aras anotou que é necessário encontrar o “equilíbrio na atuação dos entes federativos, em uma união de esforços e colaboração mútua, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19”. “Há de ser observado o pacto federativo e as particularidades inerentes ao regime de repartição de competências no contexto”, completou.

Para o procurador-geral da República, entretanto, o mesmo não serve para prefeitos. “Da diretriz constitucional de municipalização da prestação dos serviços de saúde, de forma a assegurar o atendimento básico, dessa competência material (competência para atividades concretas) não resulta a possibilidade de os municípios disporem sobre tema que reclama tratamento linear, seja em âmbito nacional ou regional”.

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  1. Que já teve covid 19 pega novamente? Se sim, para que Vacinar se a imunidade não é duradoura? De quanto em quanto tempo tem que repetir a vacina se a imunidade não é duradoura ? Se é duradoura a imunidade por que obrigar quem já tem anticorpos (já teve covid 19) a ser vacinado? Serei obrigado a tomar uma vacina com 50% de eficiência (Sinovac) ou poderei optar por outra com 90% de eficacia?

  2. Depois que estes ditadores do STF e PGR entrarem na fila para se vacinarem eu pensarei se vou tomar a vacina. E quem já teve covid como será? talvez será utilizado os caminhões refrigerados que Covas arrumou para guardar os mortos da Covid agora guarda os mortos contaminados novamente pela vacina

  3. Pela Constituição Federal, cujos artigos 23 e 24 tratam respectivamente das competências de Estados e Municípios, esses entes federados podem legislar sobre saúde e assuntos de interesse locais. O atual Governo, por sua vez, sancionou a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que trata da obrigatoriedade da vacinação. A verdade é o Presidente da República quer impor contra a própria lei que sancionou a sua concepção sobre ciência e o clamor irresponsável de seus apoiadores, postiços ou não.

  4. Para esse PGR o Brasil já não é mais um estado de direito, onde "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei". E qual é a lei que obriga as pessoas a se submeterem a isso? Desconheço.

  5. A prioridade é sempre o coletivo, é preciso pensar na segurança da sociedade. Correto. Mas.... partindo desse tipinho, propriedade do dono dele, é de desconfiar.... tá esquisito.... aí tem e não é ""amor" ao POVO BRASILEIRO"...... 🤔🤔🤔 .... tá muiiiito estranho....

    1. É briga ou brahma com o broncossauro?....🤔🤔🤔 ....

  6. Qual Lei obriga uma pessoa a tomar vacina? Quem submete-se a vacina NÃO precisa se preocupar com os não-vacinados; está imune. É isso ou não? Aras quer que o Estado invada casas e vacine pessoas à força? Tem vacina com 70, 90, 92% de eficácia. Qual delas seremos FORÇADOS a tomar? A que o Estado puder pagar? Há algo de sinistro em tudo isso. Tomei vacinas quando criança e ne dei bem. Vacinaria meu filho (se tivesse) até a idade em q pudesse entender q vacina é pra gado. Nosso corpo nos cura. E só

    1. É FACIL FALAR DE BARRIGA CHEIA. COMO VOCE MESMO DISSE FOI VACINADO E SE DEU BEM. AGORA O BURACO É MAIS EM BAIXO. MILHÕES ESTÃO MORRENDO COM ESSA PANDEMIA MEU CARO.

    2. A Lei é a 13979 artigo 3o, que diz que o governante pode adotá-la. Assinada pelo atual presidente no começo do ano. Só que essa discussão é inócua pois tem que dizer qual a penalidade para quem não toma (prisão? impossibilidade de prestar concurso? não pode tirar passaporte? multinha como a eleitoral?). Outra besteira de discutir isso agora é que precisa primeiro sobrar vacina para daí obrigar quem não tomou, e vai ter um monte de gente desesperada para tomar a primeira que aparecer.

    1. Tb pensei exatamente isso! Se o Doria obrigar o Bolsonaro vai dizer: Depois eu q sou ditador! Só pra se opor! 😡😡😡

  7. Nosso Ministério da Saúde não teve interesse ou peito para barrar um carnaval, 3 meses após a notificação do vírus pela China. Nosso SUS, em 30 anos não teve dinheiro para informatizar o sistema. Sem EPIS ou testes, chamou idosos para vacinação em massa, no início da pandemia. Tiveram a ousadia de submeter a população ao constrangimento de, durante uma segunda onda da pandemia, promover aglomerações através de eleições. Prevenção, planejamento e cuidado? Não. Vacina!!!! É para rir ou chorar?

    1. TEM EXAGERADOS FALANDO EM PRENDER QUEM NÃO QUISER SE VACINAR. PURA BOBAGEM. O CORRETO SERIA CASO NAO QUEIRSM SE VACINAR,FICARIAM PROIBIDOS DE FREQUENTAR ESCOLAS E UNIVERVIDADES E AFINS, IR A ESTÁDIOS, VIAJAR AEREO, TERRESTRE E FLUVIAL, PRESTAR QUALQUER TIPO DE CONCURSO,TIRAR PASSAPORTE,CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E PROFISSIONAL ETC. TEMOS QUE REDPEITAR O PROXIMO.

    2. Marcos, o Brasil não morreu, continua vivinho. Quem morreu e não percebeu ainda (é um alienado!) foi o Presidente. Como todo morto politicamente, dispensa velório.

    3. O BRASIL 🇧🇷 MORREU E NÃO ME CHAMARAM PARA O VELÓRIO 😢😢😢😢😢

    4. Gostei também. O Aras estava de olho nas vagas no STF cuja indicação e nomeação cabem ao BolsoMERDA, e como uma foi para o petista Kassio e a outra irá para um "terrivelmente evangélico", fudeu para o chefe Bozo. Descompromissado com o chefe, quem sabe o PGR passe a ser o PGR igual ao Janot.

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