Aras é contra inquérito para apurar se Bolsonaro atuou em acerto de Wassef com concessionária

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite um pedido de abertura de inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro interferiu em acertos firmados entre o advogado Frederick Wassef e a concessionária Aeroporto Brasil Viracopos, que mantém negócios com o governo federal.

Aras entregou a manifestação ao relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, na noite da última sexta-feira, 11. Embora tenha se manifestado contra o inquérito, no documento ele afirma que instaurou na PGR o que, no jargão jurídico, chama-se notícia de fato, para a "averiguação preliminar" do caso.

De acordo com o PGR, caso surjam "indícios suficientes de uma possível prática ilícita" à frente, providenciará a investigação, "com adoção, a partir de
então, das medidas cabíveis". A notícia de fato, no entanto, está parada desde 20 de julho.

A manifestação do PGR é um desdobramento de uma notícia-crime apresentada pelo advogado Carlos Eduardo Silva Duarte. Na representação, ele pede que Bolsonaro seja investigado pela prática dos crimes de advocacia administrativa e corrupção passiva. No caso de Wassef, sugere a apuração sobre tráfico de influência, corrupção ativa e ocultação de recursos proveniente de infração penal.

A notícia-crime baseia-se em uma apuração de O Antagonista. O site revelou que, mesmo sem qualquer experiência na área de aviação, Wassef, que é ligado à família Bolsonaro, foi contratado pela concessionária em 2019 para prestar "consultorias jurídicas e estratégicas”, em um acerto estimado em 5 milhões de reais.

No primeiro semestre deste ano, a concessionária fechou acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil para que seja feita uma nova licitação do aeroporto internacional de Campinas — pelo acerto, a empresa, que passa por dificuldades, amigavelmente devolve ao governo a concessão que detém para que seja feito um novo leilão.

Os detalhes do processo de uma nova licitação foram comunicados a Bolsonaro em 14 de maio, quando o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, o presidente do Conselho de Administração da Triunfo — empreiteira líder do consórcio — e do Aeroporto de Viracopos, João Villar Garcia. Minutos antes da reunião, o chefe do Executivo teve um encontro com Wassef, como mostrou a agenda oficial.