Aras diz que é 'tecnicamente impossível' MP fazer devassa com dados do Coaf

Em manifestação enviada nesta segunda-feira, 18, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Augusto Aras, (foto) afirmou que é "tecnicamente impossível" o Ministério Público realizar qualquer tipo de "devassa" em movimentações bancárias a partir do compartilhamento de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira neste ano.

Aras reforçou que o compartilhamento de dados entre a UIF e o Ministério Público segue padrões rigorosos de segurança, só permite acesso a movimentações consideradas atípicas e não permite "direcionamento arbitrário de informações financeiras".

A manifestação foi uma resposta ao presidente da corte no processo em que o STF irá julgar a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência, como a Receita e a UIF, e os de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Na manifestação, o procurador-geral detalhou a dinâmica do compartilhamento de informações e explicou que os procuradores precisam se cadastrar e pedir especificamente acesso a um relatório de inteligência financeira produzido pela UIF. A partir daí, apenas o procurador responsável por aquela investigação pode acessar o relatório, que é sigiloso.

Nos últimos três anos, segundo a Procuradoria-Geral da República, foram recebidos pelo Ministério Público em todo o país 972 Relatórios de Inteligência Financeira. A decisão de Toffoli de interromper inquéritos com dados compartilhados sem autorização judicial até os ministros do Supremo analisarem a questão afetou 935 investigações, segundo levantamento divulgado hoje pelo Ministério Público Federal.