Aras rejeita denunciar Guedes por crime de responsabilidade

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), manifestou-se pelo arquivamento de uma representação movida pelos deputados Elias Vaz, do PSB, e Kim Kataguiri, do DEM, contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela suposta prática de crime de responsabilidade.

Os parlamentares pediram a investigação e denúncia do chefe da equipe econômica em junho, após ele faltar a uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar “distorções bilionárias” identificadas pelo Tribunal de Contas da União em dados da Previdência projetados pelo governo federal.

Elias Vaz e Kim Kataguiri sublinharam que a Constituição Federal estabelece que a ausência diante de convocações feitas pela Câmara, pelo Senado ou pelas comissões, sem justificação adequada, importa crime.

“É até possível que o ministro tenha alguma justificativa apta a evitar sua condenação (o que duvidamos, sinceramente), mas há indícios para o oferecimento de crime de responsabilidade”, emendaram.

Aras, porém, entendeu que Guedes apresentou uma justificativa plausível para faltar ao compromisso ao esclarecer que, no horário da audiência, acompanharia o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro.

“Em síntese final, diante da ausência justificada, não há razões para a instauração de qualquer procedimento, ainda que preliminar, de investigação para uma eventual posterior aplicação de sanção político-administrativa ao
representado“, concluiu.