Aras afirma que provas da CPI da Covid ‘não atendem requisitos legais’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a confrontar senadores da CPI da Covid para justificar sua omissão na análise do material produzido pela comissão parlamentar de inquérito. Após o relator do colegiado, senador Renan Calheiros, enviar ao Supremo Tribunal Federal a relação de provas pedida por Aras, o procurador afirmou que a remessa do material confirma a suposta fragilidade dos documentos.

“A entrega confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Augusto Aras, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 18.

“Em mais de uma oportunidade, a PGR informou tanto à imprensa quanto aos senadores e ao STF, por meio de expedientes próprios, os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, afirmou o PGR.

A CPI da Covid encerrou seus trabalhos em outubro do ano passado e, até agora, o procurador-geral da República não detalhou que providências serão adotadas com relação às autoridades com foro que foram alvos de pedidos de indiciamento, como o presidente Jair Bolsonaro.

Aras argumenta que, desde o fim do ano passado, logo após a entrega do relatório da CPI, a PGR “tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo”. “O objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”, alega.