Aprovado convite para Guedes esclarecer declaração de que Senado teria cometido crime

Por unanimidade, senadores aprovaram nesta terça-feira, 25, um convite para o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), dar explicações sobre o episódio em que afirmou que o Senado cometeu "um crime contra o país" ao rejeitar o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021.

Por se tratar de um convite, caberá a Guedes decidir se comparece ou não à sessão remota para tratar do tema. Consultado por Crusoé, o Ministério da Economia ainda não informou se o ministro pretende atender ao chamado dos senadores.

A polêmica declaração ocorreu momentos após o Senado rejeitar, por 42 votos a 30, o veto, na última quarta-feira, 19. Naquela ocasião, o chefe da equipe econômica avaliou que a casa "deu um sinal muito ruim", classificou o resultado como "um desastre" e declarou que "pegar dinheiro da saúde e permitir que vire aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país".

De acordo com o governo, a posição dos senadores comprometeria uma economia de 130 bilhões de reais. A cifra corresponde ao valor que deve ser poupado com o congelamento de salários. O impeditivo aos reajustes foi estabelecido no plano de socorro a estados e municípios. Tratava-se de uma contrapartida à transferência direta de 60,15 bilhões aos entes federados e à suspensão de dívidas dos entes com a União (35,34 bilhões), bancos públicos (13,98 bilhões), organismos multilaterais (10,73 bilhões) e de débitos previdenciários (5,6 bilhões).

A fala irritou senadores, que chegaram a cogitar a convocação de Guedes. Nesse caso, o ministro seria obrigado a comparecer a uma sessão da casa. Se faltasse sem justificativa, poderia responder por crime de responsabilidade, conforme a Constituição Federal. Entretanto, governistas intervieram e conseguiram arrefecer os ânimos.

A decisão do Senado acabou revertida no dia seguinte pela Câmara, que tinha a palavra final. Por 316 votos a 165, os deputados preservaram o veto de Bolsonaro, proibindo, assim, aumentos nos contracheques de funcionários públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.