Após Senado aprovar MP da Eletrobras, parlamentares anunciam ação no STF

Mal terminou a sessão em que o Senado aprovou a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, maior holding do setor elétrico da América Latina, e parlamentares independentes e de oposição já anunciaram que acionarão o Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo.

O Congresso ainda não finalizou a análise da proposta. Como o texto que abre espaço para a capitalização da estatal sofreu ajustes, terá de voltar à Câmara. A proposta precisa ser chancelada pelos deputados até a próxima terça-feira, 22, última data de validade da MP.

Repleta de "jabutis", ou seja, de trechos desconexos ao objeto original, a MP foi aprovada sob protestos de entidades do setor elétrico, que apontam o risco do encarecimento da conta de luz em até 20%. O governo, por sua vez, alega que a norma resultará na redução das tarifas num percentual entre 5% e 7,3%.

O senador Cid Gomes, do PDT, prometeu recorrer à Justiça. "Vou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a ilegalidade que foi cometida hoje no Senado na votação da privatização da Eletrobras. Um absurdo que não pode passar em branco", disparou, em uma publicação, nas redes sociais.

https://twitter.com/senadorcidgomes/status/1405640236995158019?s=20

Líder da minoria no Senado, o petista Jean Paul Prates reforçou o coro. "Consideramos que essa decisão ainda é reversível, seja na Justiça, seja na própria implementação desse processo e, eventualmente, através das urnas", pontuou.

Na outra ponta, a base aliada ao Planalto comemorou o resultado. Relator da MP, o senador bolsonarista Marcos Rogério disse que "a proposta representa um marco no desenvolvimento do setor elétrico, propiciando segurança energética e redução na conta de luz".

"Além de modernizar o setor elétrico e garantir ampliação nos investimentos, a MP beneficia o consumidor, que há anos amarga cobranças abusivas em consequência do modelo defasado que tínhamos", emendou.