Após Fischer manter ação do sítio de Atibaia no STJ, Fachin pede explicações

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu informações a Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, sobre a continuidade da tramitação na corte do processo referente ao sítio de Atibaia, mesmo após a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato e determinou o envio das ações penais à Justiça Federal do DF.

O despacho ocorreu no âmbito de uma reclamação em que a defesa de Lula afirma que Fischer descumpriu a decisão de Fachin. Os advogados alegam que, em 18 de março, mais de uma semana depois da ordem para o encaminhamento dos processos ao Judiciário Federal brasiliense, o ministro do STJ abriu vista para a Procuradoria-Geral República se manifestar sobre a ação do sítio.

Depois, segundo descreve a reclamação, a defesa do petista comunicou formalmente Fischer sobre a decisão de Fachin. O ministro, no entanto, abriu novo prazo para a manifestação da PGR, que chegou a se posicionar sobre o recurso.

A defesa de Lula pediu, de forma liminar, a suspensão do ato de Fischer que abriu vista à PGR. Fachin optou por pedir informações ao ministro antes de qualquer decisão, além de requerer a manifestação da Procuradoria.

De qualquer forma, esse ainda é um assunto pendente no STF. Em 14 de abril, ou seja, na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou derruba a decisão de Fachin, que considerou a Justiça Federal de Curitiba incompetente para processar e julgar os processos do petista e anulou as condenações do ex-presidente.