Temendo ‘pedalada’, governo corre atrás de recursos para organismos internacionais
06.07.20 17:37
O julgamento das contas do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro pelo Tribunal de Contas da União acendeu a luz de alerta no Ministério da Economia. Apesar de aprovar as contas da gestão bolsonarista com ressalvas, o acórdão do TCU diz claramente que o governo federal violou a Constituição ao contrair dívidas com organismos internacionais sem lastro no Orçamento. Para contornar o possível crime de responsabilidade com a ‘pedalada’, a equipe econômica quer destinar 10,7 bilhões de reais para quitar as obrigações na Lei Orçamentária de 2021.
“A solicitação em apreço vai ao encontro das conclusões do recente Acórdão do TCU que trata da Prestação de Contas do Presidente da República em 2019, e implica atender a situações emergenciais e a relevantes pleitos de interesse estratégico no campo das relações internacionais do País”, escreve Erivaldo Gomes, secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da pasta, em ofício obtido por Crusoé.
O pedido é reiterado por Yana Dumaresq, secretária especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. “Esta Secretaria Especial já se manifestou anteriormente sobre o assunto, alertando para as dificuldades enfrentadas neste exercício de 2020 para realizar os pagamentos relativos a esses compromissos internacionais”, escreve, em ofício endereçado à secretária de Gestão Corporativa do ME.
O governo quer pagar ao menos 2,5 bilhões de reais à Organização das Nações Unidas e outros 5,2 bilhões a instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Novo Banco de Desenvolvimento. No próximo dia 3 de janeiro, Brasília precisa depositar em Xangai a quantia de 350 milhões de dólares, relativos à cota brasileira no chamado “banco dos BRICS”.
“A insuficiência de dotação foi mencionada no Acórdão nº 1437/2020 do TCU, que trata da Prestação de Contas Anual do Presidente da República, referente ao exercício de 2019. O documento reforça a necessidade de especial tratamento ao presente pedido de limite orçamentário adicional, dada a importância de se assegurar a correspondente dotação orçamentária para viabilizar esses pagamentos de interesse estratégico no campo das relações internacionais do País. Isso visa evitar sanções políticas e prejuízos econômicos das mais diversas naturezas, não raro muito mais significativos que o valor dos compromissos em questão”, acrescenta.
“O TCU identificou também que, entre 2015 a 2019, o Poder Executivo Federal contraiu obrigações junto a organismos internacionais em montante superior às respectivas dotações orçamentárias, gerando passivos bilionários, não lastreados por empenho, o que configura uma violação ao art. 167, inciso II, da CF/1988”, diz o acórdão da corte de contas.
Apenas no ano passado, o governo assumiu dívidas na ordem de 2,9 bilhões de reais com organizações internacionais. No entanto, mais de meio bilhão de reais (561,3 milhões) em obrigações sequer foram registrados no orçamento federal. O TCU destaca, ainda, que 680,8 milhões de reais da verba destinada aos organismos internacionais em 2019 foi usada para pagar dívidas de anos anteriores, deixando uma dívida de 1,2 bilhão sem previsão orçamentária.
Em 2020, o mesmo problema se repete: o governo dispõe de apenas 37 milhões de reais para fazer frente a obrigações que podem chegar a 3 bilhões, de acordo com estimativa da corte de contas.