Antes de julgamento sobre delação, Fachin recebeu advogado de Cabral

Antes do julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada de Sérgio Cabral iniciado na sexta-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin recebeu, por videoconferência, um advogado do ex-governador do Rio. A conversa ocorreu na manhã de quarta-feira, 19.

O advogado Márcio Delambert levou a Fachin os principais argumentos que constam de um memorial entregue pela defesa de Cabral ao STF. Um deles é de que a delação foi usada em diversos inquéritos pela própria PGR, que agora pede a anulação do acordo. Ainda segundo o defensor do ex-governador, não há provas de que o emedebista ainda esconda valores no exterior, como suspeita o MPF.

O recurso estava com Fachin havia mais de um ano e só foi pautado na semana passada, depois que veio à tona que um dos delatados nos anexos complementares de Sérgio Cabral era o ministro Dias Toffoli.

Ao abrir o julgamento virtual na sexta-feira, 21, Fachin acolheu o argumento da PGR de que o acordo feito com a Polícia Federal deveria ter tido a anuência do MPF e tornou sem efeito o ato dele próprio que homologou a delação de Cabral em fevereiro do ano passado.

Apesar de votar contra Cabral, o ministro relator se manifestou no mérito contra os argumentos usados pela PGR para contestar a delação feita pelo o ex-governador do Rio com a PF. Segundo a PGR, Cabral “não cessou a prática de condutas delituosas” porque “permanece ocultando produto ou proveito criminoso”. Para Fachin, no entanto, cabe à PGR provar que Cabral continua escondendo dinheiro e “desconstituir a presunção de boa-fé que vige no
ordenamento jurídico pátrio”.

Até a noite de sexta-feira, 21, o placar estava em 3 a 1 pela anulação da delação. Além de Fachin, Gilmar Mendes e Kassio Marques também votaram para derrubar o acordo de colaboração premiada. Gilmar ainda defendeu que o delegado responsável pelo caso seja investigado por abuso de autoridade e violação de sigilo profissional. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da delação.