Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes manda soltar ex-governador do Tocantins

19.02.20 15:22

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira, 19, a soltura do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do irmão dele, Brito Miranda Júnior.

Os dois foram presos em 26 de setembro de 2019 no âmbito da Operação 12º Trabalho, que investiga um esquema responsável pelo rombo de 300 milhões de reais nos cofres públicos. 

Na sentença, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que, conforme delações premiadas, as irregularidades envolvem financiamento de campanha eleitoral e desvio de valores para aquisição de propriedades rurais. Dessa forma, a competência para a análise do caso seria da Justiça Eleitoral e, não, da Federal.

“Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos […] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”, destaca a decisão.

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  1. Deixa ver se eu entendi: eu sou candidato a um cargo eletivo, faço uma maracutaia que me rende 10 milhões de reais, aplico 100 reais na minha campanha, deposito o resto numa conta nas Ilhas Cayman, e com isso meu crime vira eleitoral. Que maravilha!!! Todos os candidatos certamente já descobriram esse caminho das pedras. Serão eternamente gratos ao STF.

    1. É isso mesmo Helio. os irmaos coragem adquirem propriedades e sua penas nao anuladas porque caberia à Justiça Eleitoral julgá-los. Possivelmente esqueceram de verificar se os mesmos tinham titulo eleitoral.

  2. Que joguinho mais besta, mais óbvio, mais indecente! A competência é da Justiça Eleitoral... Trata-se mesmo de uma questão de competência? Eis a maracutaia em pleno funcionamento, em consequência da malfadada e esdrúxula decisão proferida pelo STF. Depois q

  3. Esse ministro é outro velhaco, do grupo de Dias Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes...Até quando essa corja podre vai continuar travando o país???? Porra teve um lunático que esfaqueou o presidente... será que não vai aparecer nenhum no caminho dessa escória??? Renovação total no STF..

  4. Quanta candura! A interpretação marota desses ridículos ministros do STF e legisladores mau intencionados é assim: "Roubar dinheiro público" não significa "Roubar dinheiro Público"(Corrupção), é apenas "crime eleitoral", cuja pena é ridícula. Tão ridícula qto a cara desses ministros do STF. A quem acham q enganam?

  5. Está tudo aparelhado para proteger os amiguinhos e manter esse sistema nocivo à nação. Vamos ter mais uma chance em 2020 e 2022 de limpar esse cenário político e votar consciente nos políticos que realmente apóiam a Lava Jato e Sergio Moro, só assim voltaremos a contra atacar o ataque insensate das orcrim e seus parceiros aparelhados em todo os pais. Um erro gravíssimo do STF jogar esses crimes no TSE sabendo que lá não tem estrutura para investigação criminal e a prioridade lá são as eleições

  6. Moraes, Toffoli, Mendes,Aras, Levandowsky sempre mostram a que vieram,por quê ganharam de presente os cargos que ocupam...venderam suas almas e agora pagam o custo. Parabéns!

    1. O trabalho dos Ministros do STF e somente soltar bandidos, imagine se soltaram o Lula o Dirceu e companhia , teria que soltar o irmao sabe Deus quem e.

  7. Dependendo do valor e do tipo de benefício que o togado ganha como incentivo, STF pode ser Supremo Tribunal de Facilidades ou Supremo Tribunal de Falcatruas

    1. Desde quando terroristas já fizeram algo de justo? Mas se fosse nos EUA, com a população toda armada, políticos e ministros jamais teriam tanta coragem, pois por muito menos, lá, já levaram um tiro a queima-roupa de um cidadão indignado...

    2. Pobre DE NÓS, meu amigo... E nada dos terroristas para limpar ?!?! kkkkk

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