'AI-5 é incompatível com democracia', diz Toffoli sobre declaração de Guedes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), afirmou na manhã desta terça-feira, 26, que o AI-5 é "incompatível com a democracia". O comentário foi uma resposta à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pedidos de volta do ato institucional que marcou a fase mais repressiva da ditadura não deveriam surpreender, se houver a escalada da radicalização na política.

"O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", avaliou o presidente do STF em um encontro de representantes do Poder Judiciário em Maceió.

Ao ser questionado nesta terça-feira sobre as declarações de Guedes, o presidente Jair Bolsonaro se recusou a comentar. “Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui. Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. Outra pergunta aí”, disse a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, fazendo referência ao número que quer para o Aliança pelo Brasil, partido que lançou na semana passada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que a fala de Guedes "gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores". O deputado do DEM afirmou que o discurso de radicalização do ex-presidente Lula depois que deixou a prisão não justificaria um pedido de um novo ato institucional nos moldes da ditadura. "Por que alguém vai propor um AI-5 caso o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado porque está muito radical, estimule manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra?", questionou.

"Vamos estimular o fechamento do parlamento, dos direitos constitucionais do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?", perguntou.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso considerou que a declaração de Guedes "pertence ao varejo da política", durante uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral. "Não cabe ao ministro opinar", disse Barroso.

Em Washington, Guedes tentou justificar na segunda-feira, 25, declarações recentes do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de "um novo AI-5" ser uma resposta possível a uma radicalização da esquerda.

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia", pediu o ministro da Economia, criticando a intenção demonstrada por Lula de realizar protestos nas ruas contra o governo. "Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa?", questionou.

"Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", avisou. "Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura de nossa tradição democrática", criticou Guedes nos Estados Unidos.