AGU tenta reverter no STF decisão que permitiu medidas restritivas nos estados
A Advocacia-Geral da União apresentou embargos de declaração contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou governadores e prefeitos a restringirem a mobilidade em estados e municípios. O ministro deu aval à restrição temporária do funcionamento de portos, aeroportos e rodovias, por conta do coronavírus. O advogado-geral da União, André...
A Advocacia-Geral da União apresentou embargos de declaração contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou governadores e prefeitos a restringirem a mobilidade em estados e municípios.
O ministro deu aval à restrição temporária do funcionamento de portos, aeroportos e rodovias, por conta do coronavírus. O advogado-geral da União, André Mendonça, diz que apresentou o recurso ao Supremo “para garantir a manutenção dos serviços essenciais e o abastecimento de insumos básicos à população”.
Ele pediu ao ministro esclarecimentos sobre o alcance da decisão. “Indagamos se a medida cautelar possibilita a adoção de medidas irrestritas por parte dos estados, DF e municípios, podendo inclusive abranger temas externos à saúde, extrapolar os limites de outros entes e de locais sob jurisdição da própria União, como portos e aeroportos”, explicou Mendonça.
“Vamos, com bom senso e responsabilidade, impedir que atividades essenciais como o transporte e a produção de remédios, alimentos e itens básicos importantes para a saúde pública sejam interrompidas”, finalizou o AGU.
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Comentários (10)
KLEBER
2020-03-26 01:06:10Quando começar faltar a comida, iremos provar da idiotice de tais medidas.
Osmar
2020-03-25 16:49:36Marco Aurélio primo do Collor !!! Vai esperar o que da banda que solta bandidos... quer a convulsão social, são partidários do que quanto pior melhor para a bandidagem. CONSTITUIÇÃO? só vale quando eles conseguem o que querem!
Rogério
2020-03-25 16:26:35Estou cheio desse STF que só atrapalha o Brasil.
Alexandre
2020-03-25 15:02:26Não Pateta. Esse verme chamado Março Aurélio nunca tem boa intenção, é um vil, um prepotente, um marginal no que soltou outro marginal chamado Aécio Neves, dando ao Congresso o direito de nantê-lo Senador com todas as mordomias inerentes ao cargo. Isso ( Ministro ) não presta!
Pateta
2020-03-25 14:51:47É ministro Marco Aurélio, sei q/suas intenções foram boas, mas pessoas com fome ñ/seguem regras, pessoas desempregadas c/fome e seus filhos famintos ñ tão nem aí pras leis, a regra é básica, se vou morrer de fome e tudo vai virar um caos, prefiro me arriscar com o coronavírus, pois ainda terei uma chance.
Jose
2020-03-25 14:48:14INFELIZMENTE O STF - principalmente a velharia que la esta Desmandam no Brasil ao seu bel Prazer.
Claudio
2020-03-25 14:36:46Questiona-se o impedimento de ir e vir indiscriminado de trabalhadores em áreas vitais e suprimentos de quem produz para quem consome
Miguel
2020-03-25 13:47:22Vale tudo para tentar derrubar o governo Bolsonaro. Unindo forças: a mídia esquerdista parida pelas universidades aparelhadas e os perdedores de 2018 – petistas, lulistas, pedetistas, comunistas (PSOL, PCdoB, REDE etc), amoedistas, alvaristas, alckiministas. Não se iludam, eles farão TUDO para derrubar o governo, FARÃO o DIABO. Não se conformam com um governo que NÃO ROUBA e não se curva aos chantagistas do legislativo. Não estão nem aí para o vírus da China comunista. PÁTRIA AMADA BRASIL.
LuisR
2020-03-25 13:39:47Cala a boca AGU... seus salários e mordomias estão garantidas forever! Pelo menos não atrapalhem, bando de sem vergonhas
Aguia
2020-03-25 13:19:31Procura-se UM ESTADISTA! Palhaços batem cabeça no triste Circo Brasil...