Aécio pede arquivamento de inquérito sobre repasses milionários da Odebrecht

A defesa do senador Aécio Neves (foto), do PSDB de Minas Gerais, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga supostos repasses milionários feitos a ele pela Odebrecht em 2014, ano em que concorreu à Presidência da República. O processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

O inquérito está no limbo há dois anos em razão de um impasse sobre o foro competente para a análise do caso -- se a Justiça Eleitoral ou a Justiça Federal. Os advogados, no entanto, querem que as investigações sejam enterradas antes mesmo de deixarem o STF. Eles argumentam que não há nos autos “arcabouço probatório minimamente suficiente a amparar a imputação de qualquer delito” a Aécio Neves. 

A PGR propôs o inquérito em 2017 para apurar eventuais crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação foi norteada por acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. Os colaboradores declararam que as transferências ao tucano foram realizadas por meio de contratos fictícios de prestação de serviços firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing, de Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, que já foi responsável pela publicidade de campanhas de Aécio. O valor inicial pedido teria sido dividido em dois contratos de 3 milhões de reais cada – a primeira parte, dizem delatores, foi paga, mas a segunda não.

A certa altura, Aécio Neves teria pedido mais 15 milhões de reais. O empreiteiro Marcelo Odebrecht relatou que, embora o tucano tenha pleiteado os valores para a sua candidatura de 2014 à Presidência, os dois combinaram que o dinheiro seria repassado a outras campanhas vinculadas ao grupo político do hoje deputado.

Em junho de 2019, a contragosto da PGR, Gilmar determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral em Belo Horizonte sob o entendimento de os fatos narrados caracterizam-se, em tese, como crime de falsidade ideológica eleitoral.

No mesmo mês, a PGR recorreu e argumentou que não cabe ao Judiciário, “em especial no momento embrionário de uma investigação”, avaliar o material probatório e, em seguida, definir quais crimes devem ser investigados. O órgão sugeriu o encaminhamento do caso para a Justiça Federal de Minas. 

“Os valores entregues à campanha de Aécio Neves eram, na realidade, decorrentes do esquema criminoso operado no Grupo Odebrecht, em função de influência política que o parlamentar investigado exerceu sobre sua gestão como governador de Minas Gerais, bem como sobre sua agremiação e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do aludido grupo empresarial”, sustentou a Procuradoria.

Depois de passar dois anos na gaveta de Gilmar, o recurso da PGR chegou a ser incluído na lista do julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo para o período entre a última sexta-feira, 13, e 20 de agosto. Na véspera, porém, acabou retirado de pauta.