Advogado de milicianos nomeado por Pazuello alertou sobre 'riscos' de aderir a vacinas da OMS

Levado ao Ministério da Saúde pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, o advogado criminalista Zoser Hardmann, que defende chefes da milícia no Rio, elaborou um parecer no qual enumerou os "riscos" que o governo brasileiro assumiria ao aderir ao consórcio Covax Facility, liderado pela Organização Mundial de Saúde. No relatório, Hardmann disse ainda que a decisão era um "ato político e de governo" e que extrapolava "as atribuições do Ministério da Saúde".

Na data em que o documento foi elaborado, 21 de setembro de 2020, o governo brasileiro já estava atrasado três dias em relação ao prazo final para adesão ao consórcio. Havia a possibilidade de comprar imunizantes suficientes para atender até mesmo 50% da população, mas o governo acabou optando no dia 24 daquele mês pela menor cobertura possível, de 10%.

O parecer do advogado criminalista foi encaminhado pelo então secretário-executivo da Saúde, coronel Elcio Franco, a diversos ministérios, "refletindo assunto tratado pessoalmente entre o Ministros (sic) de Estado da Saúde e o Ministro-Chefe da Casa Civil, na manhã de 21 de setembro".

Em seu relatório, Hardmann destacou que as "fragilidades contratuais foram objeto de detalhada análise" pela consultoria jurídica da pasta, "bastando uma perfunctória leitura das cláusulas e termos do acordo para constatar a posição de extrema desigualdade que o governo brasileiro ficará na relação contratual".

Por fim, o criminalista, sem qualquer experiência na área da administração, recomendou que o governo só aderisse ao consórcio caso baixasse uma medida provisória, que deveria ser convertida em lei pelo Congresso antes da assinatura do contrato.

Além de produzir o parecer, Hardmann participou de reuniões em que foram negociadas as compras das vacinas da Pfizer e da Janssen. No Rio, o criminalista defende chefes de milícias poderosas, como a Gardênia Azul e a Liga da Justiça. Também advogou para Daniel Benitez Lopez, ex-tenente da Polícia Militar fluminense condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011.