Advogado da Lava Jato vê ‘abuso’ em fundão eleitoral triplicado pelo Congresso

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a elevação do fundo eleitoral de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões de reais. A votação uniu oposição, Centrão e bolsonaristas, que haviam se manifestado contra o aumento.

O criminalista Marcelo Knopfelmacher, que tem defendido integrantes da Operação Lava Jato de ofensivas contra os procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público e na Justiça, considerou a aprovação um “abuso“. Para ele, o golpe do fundão deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal. “Nada justifica esse montante, que foge completamente dos padrões da razoabilidade, afora os demais pontos de invalidade jurídica já ressaltados“, afirma.

Como o sr. vê a aprovação do aumento do fundo eleitoral pelo Congresso em meio a uma pandemia?
Vejo com muita preocupação. E não é apenas como cidadão brasileiro, mas também como jurista. Do ponto de vista jurídico, não tem sustentação essa destinação, seja porque não há previsão constitucional para qualquer outro meio de financiamento eleitoral além do fundo partidário a que se refere o parágrafo 3o do artigo 17 da Constituição, seja porque a criação de um fundo adicional de campanhas necessitaria de emenda constitucional para sua aprovação, e não simples previsão na LDO e na Lei ordinária.

O aumento do fundo eleitoral pode ser questionado na Justiça? 
A questão não só pode como deve ir parar na Justiça. A bem da verdade, esse assunto já se encontra judicializado por meio da ADIN n. 5.795/DF, apresentada pelo PSL na relatoria da ministra Rosa Weber. O referido processo ainda não foi julgado pelo plenário do Supremo, mas deverá ser em breve especialmente diante dessa nova aprovação. Se já se questionou a destinação de 2 bilhões de reais, o que se dirá agora com a economia real tão prejudicada em função da pandemia? Nada justifica esse montante, que foge completamente dos padrões da razoabilidade, afora os demais pontos de invalidade jurídica já ressaltados.

Isso pode servir de atrativo para mais desvios desses recursos?
Acredito que desvios, em tese, podem acontecer. Mas independentemente do valor. E que o financiamento público deve ser revisto, porque estamos falando de dinheiro dos contribuintes. O montante de 5,7 bilhões de reais representa 65% do gasto total por parte do governo federal com vacinas. Gastar esse valor com financiamento extra para campanhas eleitorais na atual conjuntura fere de morte todos os princípios previstos no artigo 37 da Constituição, dentre os quais o da moralidade e da eficiência. A questão, sem dúvida, será analisada pelo Supremo, esperando-se que afaste esse abuso.