Acordo de leniência da Lava Jato vai reduzir preço de pedágio no Paraná

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal firmou nesta segunda-feira, 12, um acordo de leniência com a Ecorodovias, controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, que operam no Paraná.

A leniência envolveu a admissão de atos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao contrato de concessão feito entre o governo do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.

A empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de mudanças contratuais que beneficiaram a concessionária desde 2000. Pelo acordo, a Ecorodovias pagará 400 milhões de reais até o fim das concessões em 2021. O valor é uma antecipação do que é devido pela empresa e não impede a atuação de outros órgãos públicos.

Do total, 30 milhões de reais serão pagos como multa, e 370 milhões de reais restantes serão pagos a título de reparação de danos. Dessa parcela maior, 220 milhões de reais vão ser devolvidos pela redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias no Paraná, a partir de 30 dias depois da homologação do acordo. Os outros 150 milhões de reais irão para obras nas estradas.

Somente este ano, os acordos de leniência fechados pela Lava Jato envolveram a recuperação de 2 bilhões de reais. "Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação", lembrou o coordenador da operação, Deltan Dallagnol (foto).

Em cinco anos, foram celebrados 12 acordos, que resultaram na recuperação de 14 bilhões de reais. O termo de leniência será submetido à homologação da 1ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.