Ações na Justiça pedem suspensão do aumento de 46% no salário de Bruno Covas

Ao menos três ações ajuizadas nos últimos dias na Justiça paulista pedem a suspensão do aumento de 46% no salário do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (foto), do PSDB. O reajuste foi aprovado a toque de caixa pela Câmara Municipal e sancionado pelo próprio tucano na véspera de Natal.

Pela lei sancionada, o salário do prefeito paulistano subirá de 24 mil reais para 35 mil reais a partir de janeiro de 2022. A medida também eleva os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários e provocará um efeito cascata na administração, já que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal.

O reajuste causou indignação e revolta nas redes sociais pela disparidade em relação aos aumentos concedidos nos últimos anos aos demais servidores municipais. No próprio dia 24 de dezembro, a bancada do PSOL na Câmara Municipal entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da lei que aumentou o salário do prefeito.

Em paralelo, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação popular pedindo a anulação do reajuste, com o argumento de que a medida viola o princípio da moralidade e terá impacto relevante nas contas públicas, ainda que só seja aplicado a partir de 2022.

O deputado estadual Gil Diniz, aliado da família Bolsonaro, também impetrou um mandado de segurança contra a decisão aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. As ações tramitam em varas distintas da Fazenda Pública de São Paulo e ainda não foram analisadas pelos magistrados.

Nesta semana, Covas defendeu o aumento em seu próprio contra-cheque, argumentando que o salário de prefeito não era reajustado desde 2012, e que, por isso, o teto do funcionalismo estava "defasado". Segundo o tucano, a medida foi necessária para evitar a fuga de servidores da elite do funcionalismo, como auditores fiscais, para outras carreiras que pagam mais.