Abuso de poder religioso volta à pauta do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, deve retomar nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre a criação da figura jurídica do abuso de poder religioso, incluindo-a na lista de hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Pela tese, levantada por Edson Fachin (foto), poderão ser punidos candidatos que se aproveitarem de sua influência sobre a comunidade religiosa para angariar votos a partir das eleições municipais deste ano. 

O placar está empatado em 1 a 1, e o resultado da deliberação promete ser apertado. O julgamento foi interrompido ao fim de junho após um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira. Logo depois da sessão, a bancada evangélica desencadeou uma articulação contra proposta em redes sociais e audiências com ministros.

O governo federal também entrou em campo para tentar derrubar a figura jurídica do abuso do poder religioso. Segundo aliados da Presidência, Bolsonaro escalou o ministro da Justiça e Segurança Pública e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, André Mendonça, para a interlocução com os integrantes do TSE. 

A discussão começou na análise de um recurso especial eleitoral que contesta a cassação da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, do Republicanos, partido ligado à Universal do Reino de Deus, eleita em 2016 no município de Luziânia, Goiás. O Ministério Público Eleitoral a acusa de abuso de poder religioso pelo pedido de votos em um templo da Assembleia de Deus.

Sob o entendimento de que o MPE não apresentou provas suficientes, Fachin votou pela revogação da condenação de Valdirene, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral. Contudo, sugeriu que a figura autônoma do abuso de poder de autoridade religiosa passasse a integrar o rol de condutas que podem ser questionadas em ações de investigação judicial eleitoral. Hoje, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico e o uso indevido de meios de comunicação podem resultar em perda do mandato.

Na concepção de Fachin, as normas já existentes, como a proibição do financiamento de campanhas por igrejas e da propaganda política dentro dos templos, não são suficientes para evitar sua influência no processo eleitoral. "Entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício do sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa", defendeu.

A ideia, entretanto, enfrenta resistência. Mesmo após o pedido de vista, Alexandre de Moraes antecipou seu voto e abriu a divergência sob o argumento de que não é possível adotar uma figura não prevista em lei e alargar uma regra sancionatória. "Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, pontuou. 

Com os votos de Fachin e Alexandre, faltam os posicionamentos de cinco ministros -- Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Felipe Salomão, Og Fernandes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Dada a polêmica do tema, a maioria não se arrisca a cravar o placar final do julgamento.