Aborto e plebiscito: deputados da base de Milei apresentam projetos sem aval

Além da derrota do pacotão de reformas ómnibus na Câmara dos Deputados na terça, 6 de fevereiro, o governo Milei lida com parlamentares da base que apresentaram propostas de lei controversas e sem o aval das lideranças.

Dois projetos repercutiram desde a noite de quarta-feira, 7 de fevereiro.

Aborto

O primeiro visa a criminalizar o aborto, que é legalizado por lei na Argentina desde 2020 para qualquer caso até a 14ª semana de gestação.

O projeto, protocolado na segunda, 5 de fevereiro, é assinado pela deputada libertária Rocío Bonacci, de 27 anos, em seu primeiro mandato.

Ela é filha do político santafesino José Alejandro Bonacci, um peronista radical que apoia Milei e virou meme por uma campanha em que afirma: "Esta democracia não serve".

A apresentação do projeto de lei não foi acordado com a coalizão libertária, La Libertad Avanza, nem mesmo com todos os cinco deputados que assinam em apoio ao texto.

Figura célebre entre os libertários, a deputada Lilia Lemoine desautorizou o uso de sua assinatura no projeto devido ao timing.

"Eu disse que ia acompanhar, mas não era a hora agora e me meteram mesmo assim", afirmou Lemoine ao site Corta.

"É muito prejudicial", acrescentou.

Plebiscito

Com a decisão do plenário da Câmara na terça, 6, para devolver o pacotão de reformas ómnibus à fase de comissões, no início do trâmite legislativo, o governo passou a cogitar, nos bastidores, a convocação de um plebiscito.

Ao longo da campanha eleitoral em 2023, Milei falava em convocar plebiscitos para avançar com seu programa se o Legislativo tentasse freá-lo.

O presidente pode convocar um plebiscito para fins políticos e, em caso de resultado favorável, usá-lo para pressionar os legisladores a apoiarem suas reformas.

Entretanto, nenhum plebiscito tem poder vinculante exceto que envolva um texto aprovado pelo Congresso previamente.

Nesse contexto, surge o deputado Gerardo Milman, do PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri e integrante da base do governo.

Em seu segundo mandato e com experiência no governo Macri, Milman apresentou dois textos: um pedido ao Executivo para convocar um plebiscito não vinculante e um projeto de lei para o Legislativo aprovar um plebiscito vinculante.

A jogada não foi bem recebida pelos libertários. Nos bastidores, deputados de La Libertad Avanza afirmam que o governo não fora informado e não considerava a iniciativa oportuna.