Abin diz que assessorou Presidência contra governadores para gerenciar ‘potenciais crises’

Após Crusoé revelar que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência contra governadores e prefeitos a fim de tentar mudar o rumo da CPI da Covid, a Abin justificou a ação e afirmou em nota que faz parte das atribuições do órgão “oferecer assessoramento capaz de permitir adequado gerenciamento de potenciais crises”.

Crusoé teve acesso com exclusividade à “demanda urgente” que a Abin distribuiu para agentes de inteligência em todos os estados do país, um dia depois do depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI, determinando uma “compilação de dados” sobre “irregularidades relacionadas à pandemia” em “âmbito estadual e municipal”. A ampliação do escopo da investigação para abranger os entes da Federação é uma das apostas do governo para tumultuar a comissão e evitar danos políticos ao Planalto.

Em nota, a Abin informou que “possui competência para planejar e executar ações relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimentos acerca de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental”.

“A corrupção e o desvio de recursos públicos são condutas capazes de produzir a erosão das instituições, o empobrecimento da sociedade e o descrédito do Estado. Cabe à Inteligência cooperar, com os órgãos de controle e com os governantes, na prevenção, identificação e combate à corrupção”, afirmou a agência, após a publicação da reportagem.

A Abin ameaçou ainda investigar servidores por supostos vazamentos de informações. “Na ocorrência de quebra de sigilo funcional, a Abin promoverá a devida apuração, objetivando reprimir condutas irregulares e preservar, assim, a instituição e os servidores competentes e qualificados, sempre compromissados com o interesse público”. A nota não é assinada, mas foi replicada nas redes sociais do diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem (foto).

Leia a íntegra da nota:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) possui competência para planejar e executar ações relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimentos acerca de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental, conforme sua lei de criação (Lei nº 9.883/99). A corrupção e o desvio de recursos públicos são condutas capazes de produzir a erosão das instituições, o empobrecimento da sociedade e o descrédito do Estado.

Cabe à Inteligência cooperar, com os órgãos de controle e com os governantes, na prevenção, identificação e combate à corrupção, em suas diversas manifestações, conforme o Decreto nº 8.793/16.

Ademais, está entre as atribuições da Inteligência de Estado o compartilhamento de informações e de trabalho coordenado e integrado, e oferecer assessoramento capaz de permitir adequado gerenciamento de potenciais crises (Decreto nº 8.793/16). 

Na ocorrência de quebra de sigilo funcional, a ABIN promoverá a devida apuração, objetivando reprimir condutas irregulares e preservar, assim, a instituição e os servidores competentes e qualificados, sempre compromissados com o interesse público. A ABIN continuará a cumprir seu papel, estabelecido em leis e decretos vigentes, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos, que regem os interesses e a segurança do Estado.