CNJ julga 'venda de sentenças' pelo ex-presidente do TJ de Tocantins

O Conselho Nacional de Justiça decide na quarta-feira, 29, se abre processos administrativos disciplinares para investigar a conduta de Ronaldo Eurípedes de Souza. Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, o desembargador é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.

As reclamações disciplinares que serão avaliadas pelo plenário do CNJ correm sob sigilo. Ronaldo está afastado do cargo desde abril, quando o ministro Og Fernandes determinou a medida cautelar no âmbito da Operação Madset. A ordem foi referendada no mês seguinte pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com as investigações, o desembargador, que ingressou no TJ pela cota da OAB-TO no quinto constitucional, atuava em parceria com um grupo de advogados. Em troca de decisões favoráveis aos integrantes do esquema, recebia parte dos honorários.

Na decisão de abril, Og Fernandes deu destaque a casos sob análise na Polícia Federal. O ministro citou, por exemplo, processos que envolviam a Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras, "nos quais houve uma espantosa majoração dos honorários advocatícios pelo TJ/TO, que beneficiou o magistrado, uma vez que atuou no caso quando ainda era advogado".

Og Fernandes ainda fez referência ao caso em que Ronaldo é suspeito de "venda" de habeas corpus a um acusado de homicídio no município de Porto Nacional, no Tocantins.

A Crusoé, o advogado do desembargador, Lucas Almeida, afirmou que a defesa é "tão interessada quanto o Conselho Nacional de Justiça na elucidação de todos os fatos". "O desembargador jamais participou de um esquema ilícito. Se tiver de se instaurar um PAD para chegarmos à verdade real dos fatos, que seja".