Toffoli dissolve comissão que analisa impeachment de Witzel na Alerj

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, dissolveu nesta segunda-feira, 27, a comissão responsável pela análise do impeachment de Wilson Witzel (foto) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ministro ainda determinou a criação de um novo colegiado para conduzir o processo.

A decisão atende pedido da defesa do governador, que argumentou que a Alerj descumpriu jurisprudências da Suprema Corte ao instituir uma comissão especial "pela simples indicação de líderes partidários", sem votação. Além disso, alegou que houve desrespeito à proporcionalidade de partidos.

Toffoli concordou com a tese. Na decisão, o ministro afirmou que a composição do colegiado na Assembleia, formada por um representante de cada legenda, "inovou o processo para apuração de responsabilidade política".

O magistrado destacou que cabe à União disciplinar o processo de julgamento de crimes de responsabilidade e pontuou que a eleição dos integrantes da comissão é necessária, "ainda que ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco".

"Defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", determinou.

A ordem do presidente do STF dá sobrevida a Witzel. Pelos prazos iniciais, o governador já deveria entregar sua defesa nesta semana. Agora, todos os prazos serão reformulados.