A mobilização para salvar, ao menos, a essência da Lei de Improbidade

Diante da pressão multipartidária pela aprovação do texto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, o autor do texto original, deputado Roberto de Lucena, do Podemos, tenta manter intacto pelo menos o Artigo 11 da lei em vigor há quase 30 anos. Esse dispositivo prevê punição para “atos que atentem contra os princípios da administração pública ou qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. Entre inúmeras mudanças propostas no substitutivo do relator, Carlos Zarattini, do PT, está a eliminação de todo o Artigo 11.

Com isso, tornar públicas informações sigilosas, negar publicidade a atos oficiais, frustrar a licitude de concursos públicos e revelar informações reservadas capazes de afetar o preço de mercadorias, por exemplo, podem deixar de ser passíveis de punição. A famosa carteirada de servidores e autoridades também deixaria de configurar improbidade administrativa.

Ciente da articulação em curso para aprovar o texto de Zarattini, considerado por especialistas como um duro golpe no combate à corrupção, o deputado Roberto de Lucena tenta ao menos manter a punição de atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública. “É possível encontrar um meio termo, mas o Artigo 11 é inegociável”, afirma o deputado.

A mobilização em torno do substitutivo de Zarattini envolve parlamentares da esquerda, do Centrão e bolsonaristas. Na última quinta-feira, 17, o debate ganhou força após o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, defender alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Foi a senha para que a articulação ganhasse mais musculatura.

Bolsonaro afirmou que, hoje, “qualquer negocinho é improbidade administrativa” e foi categórico: “Temos obrigação de mudar isso, senhores parlamentares”. “Não pode trabalhar assim. (O prefeito) quer trabalhar de boa-fé, de peito aberto e, de repente, vai o Ministério Público em cima dele e tudo é improbidade administrativa”, acrescentou o presidente.

O substitutivo do deputado petista é criticado por dezenas de entidades que atuam na luta contra a corrupção, por associações de procuradores e pelo Ministério Público Federal. “A supressão da modalidade de improbidade administrativa de violação de princípios da administração pública representa um grande retrocesso no combate à corrupção e defesa da moralidade administrativa”, sustenta o MPF.

Caso o relator mantenha no texto a supressão do Artigo 11 da Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena promete tirar de tramitação seu projeto de lei. Com isso, seria impossível votar a iniciativa. A situação exigiria a apresentação de uma nova proposta legislativa, que começaria a tramitar do zero. “Se eu reapresentar o projeto, o presidente da Câmara terá que recriar a comissão especial, com a redesignação de um novo relator”, explica Lucena.

Outra possibilidade seria a apresentação de um voto em separado, mas, diante da forte pressão em defesa da desfiguração da Lei de Improbidade, o deputado do Podemos prefere não optar por essa alternativa. “Esse seria um risco tolo que eu não gostaria de correr”, explica.