‘A mobilidade do presidente está no campo da vontade de cada um’, diz Aras
31.03.20 09:30Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, as saídas do presidente Jair Bolsonaro, como a do último domingo a cidades-satélites de Brasília, “não infringe, por enquanto, nenhuma lei, nenhuma norma que possa ensejar ao MPF nenhuma atitude”.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira, 31, Aras disse, entretanto, que o Ministério Público Federal poderá questionar na Justiça um eventual decreto do presidente Bolsonaro determinando o fim das medidas restritivas estabelecidas pelos governadores.
“Se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial”.
Criticado pela oposição por conta de seu silêncio ao longo da crise do coronavírus, o procurador-geral da República negou que haja omissão diante da pandemia. “É uma imputação extremamente injusta em razão de tudo que nós temos feito”.
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