A manobra dos governistas para tentar barrar as quebras de sigilo na CPI

Senadores governistas da CPI da Covid atuaram durante a sessão desta quinta-feira, 10, para barrar a votação de requerimentos de quebras de sigilo. Comandada pelo senador Marcos Rogério, do DEM, a base aliada do Planalto na comissão usou artifícios regimentais para tentar evitar a votação das propostas, mas acabou derrotada.

Rogério leu trechos de decisões do Supremo Tribunal Federal, em processos que questionavam quebras de sigilos decididas por comissões parlamentares de inquérito. “Os requerimentos têm que atender ao princípio da razoabilidade, uma vez que se trata de uma exceção, do rompimento de um direito fundamental do cidadão”, disse o senador. O governista disse que apoiaria apenas a quebra de sigilo do ex-secretário de Saúde de Amazonas Marcellus Campêlo. “Qualquer deliberação sem respeitar precedentes do STF é absolutamente nula”.

A questão de ordem apresentada pelos governistas gerou confusão na CPI. “O que o senador Marcos Rogério quer é tentar confundir”, disse o presidente da comissão, Omar Aziz, do PSD. O senador Alessandro Vieira também rebateu os argumentos contra as quebras de sigilo.

“Ele não foi capaz de apontar nenhum fato concreto específico que afaste a possibilidade das quebras de sigilo. Cada pedido está devidamente fundamentado e individualizado. Não existe nenhum pedido de quebra genérica”, argumentou o parlamentar.

Por maioria de votos, a CPI aprovou as quebras de sigilos pautadas. Entre os alvos estão a secretária de Gestão do Trabalho, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, o secretário de Ciência e Inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, além de empresas de publicidade que têm contratos com o governo.