A farra das gratificações nos tribunais de contas do Sul

Uma infinidade de penduricalhos, muitos deles de base legal questionável, engorda o contracheque de conselheiros de tribunais de contas da região Sul do país. O relatório Combate a privilégios no setor público, um retrato dos tribunais de contas, produzido pela Associação Contas Abertas, pelo Instituto de Fiscalização e Controle e pelo Instituto Observatório Político e Socioambiental, detalhou a folha de pagamento dos integrantes das cortes de contas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os casos mais graves envolvem os tribunais dos dois primeiros estados.

A região Sul é a segunda a ser analisada pelas entidades. O resultado do primeiro levantamento, referente ao Centro-Oeste, foi publicado por Crusoé no mês passado.

No Tribunal de Contas do Paraná, além do salário de 35,4 mil reais, todos os conselheiros ganham gratificações pelo exercício de algum cargo. Existem a "gratificação de superintendência" e a "gratificação de direção", que contemplam quem exerce a presidência, a vice-presidência e a corregedoria, além de outros postos de comando. Assim, todos acabam sendo beneficiados com o extra. “Na prática, é evidente que se criou, sob a aparência da legalidade, um ‘plus’ para além dos subsídios, arrumando-se de algum modo uma maneira de acrescer gratificações a todos os membros do plenário”, diz um trecho do relatório.

No Rio Grande do Sul (foto), também há pagamentos extras pelo exercício dos cargos de presidente, de vice e até de segundo vice-presidente, além de corregedor, vice-corregedor, presidentes de câmaras e ouvidor. Com isso, todos os conselheiros gaúchos recebem gratificações, que vão de 6,7 mil a 8,8 mil reais. O estudo questiona a necessidade do cargo de segundo vice-presidente em uma corte com apenas sete integrantes. “Tratam-se, portanto, de gratificações que aparentam, mais uma vez, ter a função de aumentar os subsídios”, diz o relatório.

Nos tribunais de contas do Paraná e do Rio Grande do Sul, também é possível vender férias – os conselheiros, assim como os magistrados, têm 60 dias de descanso. Em 2018, segundo o TCE paranaense, foram gastos 1,5 milhão com esse tipo de despesa.

No Rio Grande do Sul, ainda há o pagamento de licença-prêmio. Em 2018, os gastos com o pagamento da benesse superaram 1 milhão de reais. Em 2019, chegaram a 3 milhões de reais. No ano passado, um dos conselheiros ganhou, de uma só vez, quase 700 mil reais a título de licença-prêmio. Para isso, a corte levou em conta seu tempo de serviço como deputado estadual.

Uma associação gaúcha de combate à corrupção chegou a ajuizar uma ação para cobrar a devolução dos valores. A Justiça decidiu que os conselheiros não podem usar o exercício de mandatos políticos para calcular o valor da licença-prêmio e suspendeu novos pagamentos.