A aula de Moraes

Na última sexta feira, dia 29, o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma aula para alunos e alunas de uma conhecida universidade da cidade de São Paulo, com ampla cobertura da imprensa.

O ministro falou que a sociedade não pode tolerar isso, não pode tolerar aquilo, dissertou longamente sobre o perigo de termos uma democracia sob ataque, e, por fim, como não falaria com a imprensa, entregou-lhe uma frase de efeito para estampar as manchetes e foi embora.

Nos jornais do dia só se leu a frase de efeito: “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. A frase do ministro é tão impactante quanto equivocada. A agressividade não necessariamente é um ilícito. O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacificada a respeito de que a fala ácida, até mesmo agressiva, pode fazer parte do estilo de quem se expressa, estando, nesta condição, coberta pela liberdade de expressão.

Acompanhei de perto a formação desta jurisprudência no Supremo enquanto advogado que fui por muitos anos do contundente e saudoso jornalista Ricardo Boechat. Mas certamente ao ministro Alexandre o acerto jurídico de sua frase de efeito pouco importou. Com ela, ganhou as manchetes, chamando a atenção para seu real intento: legitimar o ilegítimo inquérito das fake news, que dá tanto poder a ele e à Corte.

Na semana passada, o referido inquérito, por intermédio do qual o deputado Daniel Silveira foi julgado, voltou a receber duras críticas, não apenas da bolha bolsonarista, mas da opinião pública como um todo, em decorrência de ter sido instrumento para o exagero da pena e das medidas de força adotadas pela Corte contra o deputado.   

Na aula, o ministro foi sutil, não defendeu abertamente o inquérito, mas a democracia. Alegando que ela estaria em sério risco, deixou implícito o papel de salvador da pátria que a Corte deseja assumir. E se o Supremo é o defensor da democracia, questionar as ações do STF e de seus membros pode ser entendido como um  questionamento da própria democracia. O que, em última análise, justifica o inquérito das fake news e as medidas de exceção tomadas dentro dele.

Este é o conteúdo que a aula do ministro Moraes pretendeu nos desensinar: o inquérito veio para ficar e, para ele, é o símbolo da luta do Supremo pela democracia.

André Marsiglia é advogado constitucionalista. Especialista em Liberdade de expressão e Mídias. Consultor jurídico da Repórteres sem Fronteiras

Twitter: @marsiglia_andre