A ajudinha que a ONU pode dar ao Hamas

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, da ONU (foto), que fica em Haia, está julgando um pedido da África do Sul, que acusa Israel de genocídio na guerra contra o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza.

Nesta sexta, 12, o advogado britânico Malcom Shaw fará a defesa de Israel. Nas semanas seguintes, os quinze juízes, além de um de Israel e outro da África do Sul, julgarão se o pedido dos sul-africanos procede ou não.

A primeira decisão não deve ser sobre se Israel cometeu ou não genocídio. Essa análise costuma demorar vários anos para ser feita. Além disso, a Corte Internacional de Justiça, que sempre julga países, tem outros dois casos de genocídio na fila para avaliar.

No primeiro, Gambia acusa Myanmar de ser responsável pelo genocídio da minoria rohingya. No segundo, a Ucrânia acusa a Rússia de usar um pretexto falso para iniciar a guerra. Os ucranianos querem que a Corte diga que a Rússia não tinha razão ao afirmar que a Ucrânia estava reprimindo as minorias étnicas russas para invadir o país.

A ajudinha que a Corte Internacional de Justiça pode dar ao grupo terrorista Hamas é de outra ordem e deve demorar algumas semanas.

O que a Corte Internacional de Justiça pode fazer?

A CIJ pode entender que há plausibilidade nas alegações da África do Sul, o que ainda não seria uma decisão sobre a existência ou não de genocídio. Os juízes, nesse caso, poderiam pedir uma medida cautelar, como a exigência de um cessar-fogo ou a liberação de mais ajuda humanitária.

Para que uma medida cautelar seja aprovada, é preciso contar com metade mais um dos votos dos juízes que integram a corte. 

Embora se espere que os juízes analisem os casos e julguem segundo as leis existentes, na CIJ é comum que eles acompanhem as posições de seus países em política externa.

“Qualquer ação na ONU, inclusive os julgamentos, é determinada pelos interesses políticos dos países“, diz o advogado Acácio Miranda, especialista em direito internacional.

A chance de que um juiz vote segundo o governo de seu país ainda aumenta quando se trata de uma ditadura ou de uma autocracia.

Assim, é praticamente impossível que o juiz Kirill Gevorgian, indicado pela Rússia, vote a favor de Israel, pois isso desagradaria o autocrata Vladimir Putin.

Sendo assim, é possível fazer uma previsão de como a CIJ julgará o caso.

O Brasil, nesta quinta, 11, disse que apoia o pedido da África do Sul, o que pode determinar o voto do juiz brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Sendo assim, entre os países que devem votar a favor do pedido da África do Sul estão Rússia, China, Brasil, Líbano, Somália, Marrocos e Índia. São oito, no mínimo, em um total de dezessete.

Os votos de Eslováquia, Jamaica e Uganda são os mais incertos. Bastaria conquistar um deles para a África do Sul alcançar nove e a maioria na corte.

Os que devem ir contra o pedido da África do Sul são Estados Unidos, Reino Unido, França, Japão, Alemanha e Austrália.

O que acontece se a CIJ pedir um cessar-fogo?

Caso a CIJ peça o fim das hostilidades, Israel não tem nenhuma obrigação de acatar a medida cautelar.

E a CIJ e a ONU não contam com uma ferramenta para coagir Israel.

Quando a CIJ pediu o fim da invasão da Ucrânia, a Rússia simplesmente ignorou a solicitação, e isso não teve consequência alguma.

Também é improvável que Israel pare com sua guerra contra o Hamas porque uma corte da ONU acredita que o país, por evidências tortas, esteja promovendo um genocídio de palestinos.

A consequência de uma decisão contrária a Israel na ONU seria principalmente de minar o apoio de outros países ao governo de Benjamin Netanyahu, o atual primeiro-ministro israelense.

A pressão dentro dos Estados Unidos para cortar o apoio do governo de Joe Biden para Israel tenderia a aumentar.

A aproximação entre países árabes e Israel, que vinha acontecendo até o massacre de 7 de outubro, também cessaria de vez.

Nos dois casos, seria uma vitória e tanto do Hamas. Mesmo acuado nos túneis da Faixa de Gaza, o grupo terrorista demonstraria uma incrível capacidade de moldar a opinião pública mundial, com a ajuda das ditaduras mundiais e, infelizmente, do Brasil.