Emerson Leal/STJ

Recurso que contesta ‘inquérito do fim do mundo’ do STJ está parado no STF

13.06.21 10:07

O recurso que contesta, no Supremo Tribunal Federal, o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar integrantes da força-tarefa da Lava Jato está parado há três meses. A investigação chegou a ser suspensa pela ministra Rosa Weber em 30 de março, mas a decisão final sobre o futuro das apurações cabe à Primeira Turma da corte.

O “inquérito do fim do mundo” do STJ foi instaurado de ofício em fevereiro pelo presidente do tribunal, Humberto Martins (foto), para apurar “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte” por procuradores da Lava Jato. 

O inquérito baseia-se nas mensagens hackeadas das contas do Telegram dos integrantes da extinta força-tarefa de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro. Os diálogos foram apreendidos pela Operação Spoofing, que prendeu os hackers em 2019.

O material foi compartilhado com o STJ por decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Em princípio, a investigação será conduzida pelo próprio Martins e tramitará em sigilo, assim como fez Dias Toffoli na apuração que censurou Crusoé em 2019.

Ao suspender o inquérito, Rosa Weber acolheu pedido dos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem os procuradores da Lava Jato. O habeas corpus recebeu parecer favorável do subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá, que alertou a ministra sobre a inconstitucionalidade da investigação.

Após a decisão de Weber, em 12 de abril, a Procuradoria-Geral da República pediu a juntada aos autos de dois ofícios e de um laudo pericial da Polícia Federal. Com base nos documentos, o órgão afirmou ser impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker, e, portanto, o uso do material como prova seria inviável, como defende Martins. Desde então, a Procuradoria aguarda a inclusão do habeas corpus na pauta da Primeira Turma.

O debate sobre o uso das mensagens é controverso no Supremo. A Segunda Turma chancelou o compartilhamento do material hackeado da Lava Jato com a defesa de Lula, e Lewandowski autorizou outros nomes graúdos da política nacional, como Renan Calheiros, a acessá-lo. A corte, porém, jamais discutiu a validade do acervo como prova.

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  1. Não sou advogado e tampouco um especialista em leis. Mas, pelo pouco que aprendi, a prova ilícita só serve(ria) para a defesa. Estamos atravessando uma fase bem maluca quanto aos aplicadores da lei que já começa a investigação a partir de uma prova ilícita. Se eu estiver errado peço desculpas aos demais colegas. Realmente não é a minha praia!

  2. Luís Fux segura o HC pois age corporativamente, agora por Humberto Martins. Já ajudou Toffoli da acusação de venda de decisões judiciais. Conseguiu que o plenário do STF, e não a 2ª turma, decidisse sobre ações penais da Lava Jato. A segunda turma continuou decidindo, ele nada fez. Revogou em 2018 liminares que deu em 2014 que garantiram pag. do auxílio-moradia, em troca de aumento de salários. Em dez/2018 o CNPJ regulamentou esse benefício. Ficou impassível com a rasteira.

  3. Mensagens hackeadas q ficaram um bom tempo nas mãos de bandido, sofrendo todo tipo de adulteração, jamais deveriam servir como prova. Os caras tiveram tempo e recursos para fazer tudo que quiseram com essas mensagens. O STF tem culpa pela atual situação do Brasil. Se estamos sofrendo prostados a um genocida, grande parte disso, se deve aos nossos juízes, que são putas bem pagas por nós, e também pelos seus DONOS. Estamos cansados de mortes pelo genocida e de aberrações da nossa justiça. BASTA!

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