Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para adesão ao Novo Desenrola Brasil, o programa do Governo Federal de renegociação de dívidas bancárias que, em quase quatro meses de funcionamento, renegociou R$ 26,8 bilhões em débitos de famílias.
Segundo o Ministério da Fazenda, foram 5,12 milhões de operações realizadas entre 4 de maio, data de lançamento, e 27 de agosto. O montante original das dívidas, de R$ 26 bilhões, foi reduzido para R$ 5,27 bilhões após a aplicação dos descontos previstos no programa.
O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado por um mês no início do mês. No entanto, a medida provisória que instituiu a iniciativa perderá validade sem votação no Congresso Nacional, o que impede qualquer nova extensão. O Ministério da Fazenda também destacou que não há previsão para prorrogação.
A iniciativa busca aliviar o endividamento das famílias brasileiras em um cenário de juros ainda elevados e inflação que, embora em desaceleração, continua pressionando o orçamento das classes de menor renda.
O presidente Lula defendeu publicamente a prorrogação do prazo em agosto, argumentando que o programa cumpriu seu papel de “tirar a corda do pescoço” de milhões de brasileiros endividados.
Como funciona o programa?
O Novo Desenrola Brasil foi dividido em quatro modalidades: Desenrola Famílias, voltado a pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105); Desenrola Fies, para estudantes com contratos firmados até 2017; Desenrola Empresas, para micro e pequenas empresas; e Desenrola Rural, para produtores rurais.
Para se enquadrar na modalidade principal, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas, como cartão rotativo, cheque especial e crédito direto ao consumidor.
De acordo com informações oficiais do governo, os descontos iam de 30% para dívidas no crédito direto ao consumidor e no parcelamento e de 40% para cartão rotativo e cheque especial, até 90% e 80%, dependendo do tempo da dívida, respectivamente.
Além dos descontos, o programa oferece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de R$ 15 mil por beneficiário e instituição. A utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação também é permitida.
Os números
Em 11 de maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já anunciava quase R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas em 100 mil contratos. No dia 21 de maio, o total havia saltado para R$ 10 bilhões, com mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas.
Em junho, o montante consolidado de todas as modalidades chegou a R$ 15,9 bilhões, incluindo R$ 5,9 bilhões em mais de 113 mil contratos do Desenrola Fies. O Banco do Brasil, maior instituição participante, registrou R$ 10,4 bilhões em renegociações desde maio, abrangendo pessoas físicas, jurídicas, produtores rurais e estudantes do Fies
No Espírito Santo, por exemplo, o Banco do Brasil renegociou mais de R$ 195 milhões em dívidas pelo Desenrola Brasil, com descontos de até 90%. Minas Gerais, o estado com maior volume de negociações, negociou R$ 781 milhões, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.
