A Uber foi condenada a pagar 824,99 milhões de euros, cerca de R$ 5,2 bilhões, pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda por suspender contas de motoristas por meio de sistemas automatizados, sem supervisão humana adequada.
O problema era a ausência de aviso prévio, e segundo a Autoridade, a suspensão da conta poderia significar a perda imediata da principal fonte de renda do motorista.
Justiça condena Uber a pagar multa milionária por exclusão indevida de motoristas
A investigação analisou ocorrências entre 2018 e 2022, e nesse período, motoristas tiveram contas suspensas sem informações adequadas sobre o processo de decisão.
As suspensões atingiam motoristas suspeitos de fraude, motoristas com avaliações baixas de clientes e, em alguns casos, por critérios determinados.
A reclamação inicial partiu de um ex-motorista francês em 2019, que reuniu relatos de 171 outros condutores.
A organização francesa Ligue des droits de l’Homme ajudou a documentar os casos, e os encaminhou à autoridade francesa de proteção de dados, que levou o processo à Holanda, onde funciona a sede europeia da Uber.
A organização suíça de direitos digitais PersonalData.io também ajudou motoristas a reunir dados sobre as desativações, e seu fundador informou que pretende abrir ação coletiva para buscar indenização aos condutores.
A Autoridade Holandesa concluiu que decisões com impacto significativo na vida profissional não podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos, pois elas exigem análise humana e direito de contestação.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece que processos automatizados com efeitos importantes exigem informação adequada e possibilidade de intervenção humana.
Resposta da Uber e próximos passos
Segundo a Uber, a conclusão de que a empresa praticava exclusões permanentes sem revisão humana não procede.
A companhia diz que a maioria das suspensões é temporária, que as exclusões definitivas passam por análise e que há possibilidade de recurso.
Também informou que vai recorrer da decisão e considera a multa desproporcional.
A empresa também disse que suas políticas atuais já incluem supervisão humana e mecanismos de contestação e que as regras consideradas na investigação refletem práticas antigas.
Informou ainda que as violações já cessaram, e a multa abre caminho para discussões mais amplas sobre o uso de algoritmos em plataformas de trabalho digital em toda a Europa.
