Depois que uma adolescente de 13 anos morreu durante uma live no Discord, entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes passaram a exigir do governo medidas mais duras contra as plataformas digitais.
O caso também fez a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar que a empresa suspendesse os recursos de transmissão ao vivo, restrição que passou a valer na semana passada.
Nesse contexto de pressão, um grupo de instituições divulgou na última terça-feira (25), na capital federal, um guia com orientações para colocar em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital dentro das plataformas.
Após incidente em transmissão ao vivo, entidades cobram maior fiscalização das redes sociais pelas autoridades
Intitulado “A gente usa, a gente decide“, o documento reúne esforços do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) e da Juntô Jovem, iniciativa dedicada à saúde mental de crianças e adolescentes no Brasil.
O objetivo é pressionar a próxima gestão federal a estabelecer regras mais restritivas sobre algoritmos e padrões de Design das redes.
Segundo o documento, as plataformas continuam operando com modelos que amplificam o engajamento sem priorizar o bem-estar de menores.
Crianças e adolescentes ficam expostos a desinformação, publicidade de apostas e conteúdo de ódio.
Mecanismos como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos potencializam essa exposição.
O guia também cita riscos como automutilação e suicídio, documentados em investigações policiais em andamento.
Para o guia, colocar a culpa apenas na falta de autocontrole dos jovens é uma leitura equivocada do problema: o sofrimento psíquico e os padrões de uso compulsivo estariam ligados diretamente às escolhas de design e ao modelo de negócio adotado pelas redes sociais.
Essa perspectiva se afasta de abordagens que responsabilizam apenas o usuário.
Suspensão das transmissões e apoio das organizações
A ANPD determinou a suspensão da funcionalidade “Go Live” em servidores fechados e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo com base em evidências de que a plataforma não adotou medidas suficientes para prevenir riscos graves à integridade de menores.
As 67 organizações consideraram a decisão proporcional e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde março de 2026.
As entidades consideram que as plataformas devem ser seguras “por design”, com mecanismos incorporados à própria arquitetura para prevenir violência, automutilação e suicídio.
A reativação das transmissões no Discord dependerá de autorização expressa da Agência, depois que a plataforma demonstrar a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas.
O caso do Discord também expôs riscos específicos: a adolescente foi induzida a praticar automutilação por meio de grupos na plataforma.
Esses episódios reforçam a urgência de uma regulação mais severa, que inclua o fortalecimento da ANPD para fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O guia também pede a eliminação da rolagem infinita, a limitação de notificações automáticas e a adoção de padrões de design menos estimulantes.
A mobilização busca garantir que a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes seja tratada como prioridade estrutural nas políticas públicas e no funcionamento das redes sociais.
