Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que beneficiará crianças e gestantes.
Aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 876/21 foi apresentado pela ex-deputada Paula Belmonte e outros deputados, e recebeu um parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Além de conferir provisão legao ao Programa Criança Feliz, o texto também institui o Programa de Proteção e Atendimento a Gestantes. Confira mais detalhes abaixo:
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz, que é voltado à promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, passará a fazer parte da Política Nacional de Assistência Social.
Desta forma, ele será articulado com políticas de saúde, educação, cultura, direitos humanos, direito das crianças e adolescentes e diversas outras previstas em regulamento.
Entre os objetivos do PCF, estão (via Agência Câmara de Notícias):
- promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), considerando a família e o contexto de vida;
- apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e
- facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.
Para garantir o cumprimento dos objetivos, estão previstas diversas ações, incluindo visitas domiciliares periódicas e capacitação de profissionais especializados.
Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes
Desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social junto de instâncias gestoras do SUS, o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes terá como foco o cuidado com a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade e do bebê.
Para isso, serão executadas ações como o cadastro e o encaminhamento para o pré-natal, caso ainda não tenha sido iniciado.
Além disso, também serão ofertados cursos preparatórios sobre o parto, amamentação e cuidados necessários com o recém-nascido.
Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, a PL 876/21 será encaminhada para o Senado Federal, para que finalmente possa se tornar lei caso aprovada.
