O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4.146/2020, que fixa em R$ 3.036 o piso salarial nacional dos garis, trabalhadores responsáveis pela varrição de ruas, coleta de resíduos em locais públicos e encaminhamento de lixo a aterros ou centros de reciclagem.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em dezembro de 2025. Além do piso salarial, o projeto fixa jornada de trabalho de seis horas diárias, com limite de 36 horas semanais, e garante à categoria adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário.
Trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social também passam a ter direito a aposentadoria especial quando expostos a condições que prejudiquem a saúde.
O texto ainda prevê a possibilidade de benefícios adicionais, como vale-alimentação, plano de saúde e cestas básicas, negociados por meio de acordos coletivos.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo com parecer favorável do relator Leur Lomanto Júnior (União-BA), sem necessidade de votação em Plenário. No Senado, a proposta é de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) e segue pendente de votação.
Governo precisa indicar fonte de recursos
O caso dos garis se soma a uma lista de propostas de piso salarial que aguardam análise do Senado, incluindo categorias como médicos, cirurgiões-dentistas e servidores de apoio da educação.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação dessas medidas depende da identificação prévia de fontes de financiamento, já que o impacto recai sobre contratos de prestação de serviço e estruturas previdenciárias em todo o país. Caso aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula antes de entrar em vigor.
O precedente da enfermagem ilustra os obstáculos que esse tipo de proposta costuma enfrentar. Em 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124, criando o piso nacional da categoria, com valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, fixados pela lei.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da lei logo depois, por falta de indicação da fonte de recursos, e só em maio de 2023 o presidente Lula sancionou a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento.
