A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, projeta alta de 23% nas mensalidades das escolas particulares caso o Senado aprove o fim da jornada de trabalho 6×1.
A mudança é uma das promessas de campanha do presidente Lula, e a projeção de alta foi revelado em levantamento encomendado pela entidade.
O percentual do aumento depende da aprovação da proposta nos moldes em que tramita.
Impacto do fim da escala 6×1 vai chegar nas mensalidades das escolas
O percentual reúne dois efeitos que chegam ao bolso das famílias: o custo extra que a mudança na jornada deve gerar para as instituições, e o reajuste anual das mensalidades, estimado pelo estudo entre 9% e 12%.
A conta da Confenen aponta que centenas de milhares de famílias podem não conseguir manter os filhos na rede particular.
Dependendo do cenário de impacto, o levantamento projeta uma evasão que resultaria em entre 450 mil e 720 mil novas matrículas na rede pública.
Segundo a entidade, o repasse gerado pela reforma da jornada varia entre 8% e 11%, a depender de como a legislação vier a ser interpretada e regulamentada.
Esse porcentual se soma ao reajuste anual das mensalidades, que o estudo estima entre 9% e 12%.
A proposta tramita em momento decisivo no Congresso.
Na última quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas.
O estudo reconhece que a redução da jornada tem justificativa legítima, mas afirma que o tamanho do impacto financeiro depende de uma definição ainda em aberto no texto legislativo.
É preciso saber se o segundo dia de descanso, dentro da escala 5×2, valerá como folga compensatória, prática já usada há décadas entre comerciários, bancários e trabalhadores administrativos, ou como um segundo repouso semanal remunerado.
Essa distinção interfere diretamente no cálculo do salário do professor horista, categoria que sustenta boa parte da folha de pagamento das escolas particulares.
A partir dela, a Confenen chegou a diferentes cenários numéricos para o setor educacional.
Os três cenários calculados pelo estudo
No cenário mais favorável à reforma, a jornada semanal cairia de 44 para 40 horas sem qualquer reflexo sobre o descanso semanal remunerado.
Nessa hipótese, a alta na folha das escolas particulares seria de 9,3%, o equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano em todo o setor, e a R$ 25 adicionais por aluno a cada mês, considerando ainda um ganho de produtividade horária de 2% entre os professores.
Já no cenário apontado pelo estudo como o mais provável, caso o texto seja aprovado sem nenhuma salvaguarda específica, o segundo dia de descanso passaria a valer como repouso remunerado para os professores horistas, que respondem por 55% da folha docente do setor.
Essa mudança elevaria o impacto sobre a folha salarial do setor a R$ 17,3 bilhões por ano em todo o país.
O efeito seria particularmente severo no ensino superior privado, segmento em que a maioria do quadro docente é horista, frequentemente acima de 80% da folha.
Ali, o efeito agregado alcançaria entre 22% e 28%, com movimentos defensivos como fechamento de cursos noturnos e fragmentação de contratos.
Além dos custos recorrentes, o setor enfrentaria um passivo de litigância retroativa estimado em R$ 15 bilhões, decorrente de ações trabalhistas propostas nos últimos cinco anos por professores que já trabalham em escala 5×2.
O valor equivale a uma média de R$ 320 mil por escola.
No cenário mais severo, em que ambos os dias seriam plenamente qualificados como repouso remunerado, a jornada seria de 36 horas semanais, com cobertura completa das horas-aula.
O impacto alcançaria R$ 31,6 bilhões por ano, ou 31,6% da folha salarial.
Nesse quadro, o estudo projeta descontinuidade de oferta em escolas de menor margem dentro de dois a três anos.
