Uma segunda frente de negociação se abriu entre o Discord e o governo brasileiro, além do processo administrativo já em curso na ANPD, a plataforma discute com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU) um Termo de Ajustamento de Conduta.
Este documento que poderia encerrar investigações e blindar a empresa contra novas punições, em troca de mudanças concretas em suas ferramentas de segurança.
Caso de Naviraí
A pressão sobre o Discord se intensificou depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil, ela foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
O Discord reconheceu, junto ao Ministério da Justiça, uma falha em seu sistema de segurança durante o episódio. A repercussão do caso chegou ao Palácio do Planalto: a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu publicamente o bloqueio do aplicativo no país.
Foi nesse contexto que a ANPD determinou, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil. A agência afirmou ter reunido evidências robustas de que a empresa não adotava medidas razoáveis para reduzir o risco de exposição de menores a conteúdos ligados a violência, automutilação e suicídio.
Dias depois, na segunda-feira (24), o Discord recorreu da decisão, alegando que a ANPD não teria competência para aplicar esse tipo de restrição, além de apontar vícios formais no processo e classificar a punição como desproporcional.
Acordo com o governo não substitui o processo da ANPD
As tratativas pelo TAC não interrompem nem substituem a fiscalização da própria ANPD, que segue no comando das decisões sobre quando e como as funcionalidades suspensas podem voltar a funcionar.
A agência já indicou que as lives poderão ser reativadas assim que o Discord apresentar um conjunto de medidas de proteção considerado suficiente. Segundo relatos reproduzidos por veículos que acompanham o caso, os primeiros contatos entre a AGU e a plataforma sobre um possível compromisso formal são anteriores à própria suspensão das transmissões, ainda num momento em que o Discord já sinalizava disposição para reforçar a segurança do público mais jovem.
Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.
