A partir de 1º de setembro. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) vai exigir que candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B apresentem resultado negativo em exame toxicológico.
A exigência alcança, pela primeira vez, motoristas de motos e carros.
O Congresso Nacional aprovou a exigência em dezembro, e ela se ampara na Lei 15.153, de 2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até agora, o teste era obrigatório apenas para condutores profissionais das categorias C, D e E em exames periódicos.
A mudança estende a obrigatoriedade a quem formalizar o pedido a partir de setembro.
Exame toxicológico obrigatório para primeira habilitação no RS
O exame analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas do candidato e detecta o consumo de substâncias psicoativas entre 90 e 180 dias antes da coleta.
O procedimento ocorre em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o candidato pode fazer o teste em qualquer etapa do processo de habilitação.
Depois da coleta, o laboratório analisa a amostra e emite um laudo rastreável. Normas técnicas e uma cadeia de custódia rígida evitam contaminação ou adulteração.
A Permissão para Dirigir só é expedida depois que o laboratório registra no sistema o resultado negativo do exame e o candidato cumpre as demais etapas obrigatórias, como as provas teórica e prática.
Entre exames toxicológicos aplicados a motoristas profissionais das categorias C, D e E entre 2021 e 2025, a cocaína foi a substância mais detectada, em 462.643 casos, aproximadamente 87% do total.
Opiáceos apareceram em segundo lugar, com 37.797 registros, ou 7% dos testes. As anfetaminas foram encontradas em 21.938 testes, que representam 4% da amostra. A maconha apareceu em 10.525 casos, ou 2% dos resultados.
Implementação ainda depende de regulamentação
Embora a lei esteja em vigor desde dezembro de 2025, a implementação prática do exame ainda depende de norma complementar do Contran, que definirá procedimentos e a integração aos sistemas estaduais.
O Ministério dos Transportes continua analisando tecnicamente a medida, incluindo os impactos para o cidadão, a capacidade da rede de laboratórios e a adequação dos sistemas dos Detrans.
Relatores técnicos têm prazo de até 90 dias para apresentar subsídios que embasarão a decisão final sobre a adoção.
Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia e realizada pelo Ipsos-Ipec com 2 mil pessoas em 129 municípios mostrou que 86% dos entrevistados apoiam o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
No Rio Grande do Sul, a data de 1º de setembro marca o início da exigência prática.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou recentemente que o governo vai anunciar a renovação automática da Carteira para motoristas sem multas registradas no ano anterior.
Segundo ele, motoristas que não cometem infrações de trânsito não precisam passar pelos mesmos trâmites daqueles que têm pontuação na carteira.
A Câmara dos Deputados também aprovou mudanças que criam a chamada CNH Social.
A medida destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
