A Secretaria Nacional do Consumidor iniciou monitoramento dos pedidos de recuperação judicial da Casas Bahia. Marabraz e Grupo Toky, que controla Tok&Stok e Mobly, para avaliar impactos nos direitos de quem compra nessas lojas.
Com base em informações divulgadas pela imprensa, o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou possíveis impactos nos direitos dos consumidores das três empresas.
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Entre as preocupações estão atrasos na entrega de produtos, dificuldades na obtenção de reembolsos, problemas com garantia, e falhas no atendimento pós-venda, problemas que prejudicam consumidores quando uma empresa passa por crise.
Autorizada em 24 de agosto, a medida é uma ação preventiva do governo para proteger esses direitos enquanto a Justiça analisa os pedidos de recuperação judicial das três empresas.
O monitoramento inclui coletar, organizar e analisar informações sobre produtos, serviços e práticas comerciais das três empresas.
A Senacon também determinou que as empresas fossem notificadas, e se identificar indícios de práticas lesivas ao consumidor, o órgão poderá abrir procedimento investigatório, averiguação preliminar ou processo sancionador.
O monitoramento permanecerá ativo enquanto durar o processo de recuperação judicial.
A Justiça ainda analisa os pedidos das três empresas e não os deferiu definitivamente. Por isso, o período de incerteza pode se estender por meses.
O que clientes dessas empresas devem fazer se surgir um problema?
A Senacon recomenda que os clientes reúnam documentos de todas as compras realizadas nessas lojas, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros de contato com a empresa.
Se houver atraso na entrega, negativa de reembolso, falta de garantia ou falha no pós-venda, o consumidor deve procurar o Procon da sua cidade com esses documentos como prova.
