A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por coletar e tratar de forma irregular informações pessoais de crianças e adolescentes brasileiros.
Publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (25/8), a decisão aponta que a plataforma removeu aproximadamente 7,75 milhões de contas de crianças menores de 13 anos entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
Esse volume equivale a cerca de 20% de todas as crianças do Brasil, segundo cálculo da Agência com base no Censo Demográfico 2022, que aponta 43 milhões de crianças no país.
A ANPD ressalta que o alcance pode superar esse número, já que outras contas infantis podem ter escapado da detecção e não ter sido removidas da plataforma.
TikTok é condenado a pagar multa milionária após coleta irregular de dados de crianças
A investigação identificou que o TikTok depende exclusivamente da autodeclaração de data de nascimento, método conhecido como “Age Gate”, como barreira principal contra o acesso de menores.
A ANPD constatou que o método é facilmente manipulável na fase inicial de cadastro, com verificações mais rigorosas ocorrendo apenas quando o usuário tenta alterar sua data de nascimento ou recorrer de banimentos, o que torna a barreira inicial praticamente ineficaz.
A plataforma permite que pessoas consumam conteúdo personalizado sem necessidade de criar uma conta.
Segundo a ANPD, essa prática torna ineficaz o controle etário, pois crianças continuam tendo seus dados de interação e comportamento coletados mesmo sem perfil registrado, o que viola a Lei Geral de Proteção de Dados.
A ANPD constatou que o TikTok agiu de forma reativa e removeu contas infantis apenas após receber denúncias, em vez de implementar barreiras preventivas desde o início.
Para contas de menores de 16 anos, a Agência determinou que o TikTok aplique automaticamente configurações mais restritivas de privacidade, alteráveis apenas com autorização dos responsáveis, e reforce sistemas de supervisão parental.
Além da multa, a ANPD exigiu que a empresa elimine todos os dados coletados de forma irregular e implemente um plano para melhorar a proteção ao público na plataforma.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Resposta do TikTok e próximos passos
Em nota, o TikTok disse que mantém diálogo com a ANPD há cinco anos e apresentou um Plano de Conformidade aprovado em 2025.
A empresa argumenta que a condenação se refere a um período anterior (2021) e não reflete as medidas voluntariamente implementadas desde então.
A plataforma acrescenta que o plano já incorpora as ações de proteção exigidas e, segundo a empresa, indica que as falhas apontadas pela Agência foram parcialmente sanadas.
