A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decretou a falência da Oi nesta semana. A decisão põe fim ao processo de recuperação judicial e sela o colapso financeiro da empresa, que acumula uma dívida superior a R$ 44 bilhões e enfrenta um passivo com mais de 164 mil credores.
Fim da recuperação
Diferentemente da primeira decretação de falência em novembro de 2025, que foi suspensa após recursos de bancos credores como Itaú Unibanco e Bradesco, desta vez não houve espaço para nova prorrogação.
A relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, fundamentou a decisão no descumprimento reiterado das obrigações do plano de recuperação e na admissão da própria empresa de que não possuía mais caixa para operar.
Em petição enviada à Justiça no início de agosto, a administração da Oi alertou para o “esgotamento total dos recursos”, informando liquidez negativa e incapacidade de cobrir despesas para a manter as operações. Com o patrimônio líquido negativo estimado em R$ 22,6 bilhões, a continuidade das atividades tornou-se inviável.
Impacto
Os primeiros a sentir a falência da empresa são os colaboradores. Já na semana anterior à decisão, a empresa havia firmado acordo para demitir cerca de 60% de seus funcionários, restando aproximadamente 800 empregados de um quadro que já chegou a ter 2 mil pessoas.As verbas rescisórias dos demitidos serão pagas em dez parcelas.
Dos mais de 164 mil credores listados no processo, mais de 8 mil são trabalhadores, aos quais a Oi deve cerca de R$ 1,03 bilhão. A desembargadora destacou em sua votação a necessidade de preservar os direitos constitucionais e trabalhistas, garantindo que os créditos dessa categoria tenham a prioridade no processo de liquidação dos ativos.
Além disso, após a confirmação da decisão pelo TJ/RJ, a Bolsa de Valores do Brasil (B3) suspendeu a negociação das ações da Oi. Os papéis, que já negociavam de forma não contínua e valiam menos de R$ 1, tiveram suas operações interrompidas definitivamente.
Nomeação de administrador judicial
Com a decretação definitiva da falência, o controle dos bens e ativos da companhia sai das mãos da atual gestão e passa para o poder judiciário. O advogado Bruno Rezende foi nomeado como administrador judicial, com a missão de arrecadar, avaliar e gerir a venda dos ativos remanescentes da operadora.
A tarefa de Rezende será organizar o pagamento dos credores dentro da ordem legal de preferência, que prioriza obrigações trabalhistas e tributárias. No entanto, analistas apontam a complexidade da tarefa, pois Rezende irá operar em um cenário onde as dívidas superam largamente os ativos disponíveis.
A decisão também encerra um ciclo de mais de uma década de crises, iniciado em 2016, marcado por tentativas frustradas de reestruturação e vendas de ativos que não foram suficientes para sanar o rombo financeiro herdado das fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom.
