Um laudo da Polícia Federal estimou em R$ 40 bilhões o prejuízo causado à União pela mineração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió, responsável pelo afundamento de bairros inteiros da capital alagoana desde 2018.
Pela Constituição, os recursos minerais do subsolo pertencem à União, mesmo quando empresas privadas têm autorização para explorá-los comercialmente. O laudo, concluído pela perícia da PF em 2025, identificou 121,9 milhões de toneladas de sal-gema que ficaram inacessíveis no subsolo depois do desastre, sem condição técnica de extração futura.
Convertido em valor de mercado, esse volume equivale a US$ 7,19 bilhões, cerca de R$ 39,84 bilhões na cotação usada pelos peritos.
O problema veio à tona em 2018, quando bairros de Maceió começaram a registrar tremores, rachaduras em imóveis e fendas nas ruas. Em 2019, um levantamento do Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, atribuiu a instabilidade à extração de sal-gema feita pela empresa dentro de uma falha geológica.
A Braskem afirma ter interrompido a atividade em seus 35 poços na região ainda naquele ano, desde então, mais de 60 mil famílias deixaram suas casas nas áreas de risco.
Órgão regulador sabia de irregularidades desde 1988
Um segundo laudo da PF aponta que o órgão federal responsável pela fiscalização já tinha conhecimento de irregularidades na lavra de sal-gema desde 1988, mas não aplicou punições à empresa.
A ausência de fiscalização, segundo a perícia, permitiu que a mineradora operasse por décadas sem atualizar de forma adequada seus planos internos de segurança.
Os dois laudos integram o conjunto de provas que sustentou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal contra a Braskem e outras 17 pessoas, entre elas ex-dirigentes da companhia.
A Justiça Federal em Maceió aceitou a denúncia em junho, e a empresa e os ex-executivos se tornaram réus no processo. Em nota, a Braskem afirmou que a questão específica das autorizações ambientais não faz parte da denúncia dirigida à companhia.
O resultado do laudo chega em um momento de pressão financeira sobre a petroquímica: a empresa negocia, ainda neste mês, um possível pedido de recuperação extrajudicial para reorganizar mais de US$ 10 bilhões em dívidas de suas operações no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.
Em site próprio sobre a crise de Maceió, a Braskem informa ter desocupado 14,4 mil imóveis, pago 17,9 mil indenizações a moradores atingidos e destinado R$ 3,9 bilhões a compensações e auxílios financeiros até janeiro deste ano.
