O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, uniu-se publicamente aos defensores do retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, nesta quinta-feira (20), após usar suas redes sociais para argumentar que a atual liberdade total permite que “qualquer pessoa” se intitule jornalista, o que, segundo ele, desvaloriza a categoria.
A declaração de Dino, feita através de suas redes sociais e reforçada em sessão da Primeira Turma do STF na terça-feira (18), marca uma “meia-volta” do Supremo em uma decisão histórica.
Diploma é facultativo desde 2009
Até então, a exigência do diploma estava suspensa desde 2009, quando o próprio STF a declarou inconstitucional por 8 votos a 1, em um projeto que teve a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que nesta semana também declarou apoio ao retorno do debate sobre a obrigatoriedade do diploma.
De acordo com Dino, essa “meia-volta” acontece devido a uma mudança no cenário da comunicação com o advento das redes sociais e a proliferação de desinformação. “A liberdade de imprensa não pode ser confundida com a liberdade de desinformar”, afirmou Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos relacionados, também defendeu a rediscussão, afirmando que a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para a prática de crimes.
O impulso para o retorno do tema ao centro do debate jurídico e político veio da realização de uma operação de busca e apreensão contra um suspeito de vazar informações sigilosas a um profissional de imprensa no Maranhão.
Repercussão
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) celebrou o posicionamento dos ministros e protocolou, nesta semana, um pedido formal para que o STF revise seu entendimento de 2009. Para a entidade, a decisão antiga “envelheceu mal” e não contempla os desafios da era digital.
Samira de Castro, presidente da Fenaj, destacou que as falas de Dino e Moraes são fundamentais para requalificar o debate público.
Já no Congresso Nacional, a pressão sobre os deputados aumentou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que torna o diploma obrigatório, está pronta para ser votada em plenário na Câmara dos Deputados desde 2013, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o novo apoio de figuras-chave como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, líderes do movimento sindicalista esperam convencer os 308 deputados necessários para aprovar a matéria em dois turnos.
A oposição à medida, liderada por entidades que representam as empresas de comunicação, mantém que a exigência de diploma é uma reserva de mercado inconstitucional que fere a liberdade de expressão.
Eles argumentam que a qualidade do jornalismo deve ser julgada pelo público e pelo mercado, e não por uma barreira acadêmica imposta pelo Estado.
Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) também manifestaram estranheza quanto ao timing do debate, sugerindo que a discussão não deve ser usada como “cortina de fumaça” para desviar a atenção de controvérsias sobre quebra de sigilo.
