A Justiça de São Paulo manteve, em nova instância, a multa de cerca de R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP à Apple por publicidade considerada enganosa sobre a resistência à água do iPhone 11 Pro. A decisão derrubou apenas a parte da autuação relacionada à venda de iPhones sem carregador; a empresa ainda pode recorrer.
Publicidade prometia resistência que o aparelho não sustentava
A sanção, aplicada originalmente em março de 2021, no valor de R$ 10.546.442,48, corrigido ao longo do processo até os atuais R$ 11 milhões, teve origem em reclamações de consumidores cujos aparelhos apresentaram problemas após contato com água, mesmo com a publicidade da Apple afirmando que o modelo era “resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos” e “feito para tomar respingos e até um banho”, incluindo imagens do aparelho recebendo jatos de água e sendo usado na chuva.
Questionada à época pelo Procon-SP, a Apple respondeu que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo, e orientou os consumidores a evitar nadar ou tomar banho com o smartphone.
Notificada para explicações adicionais sobre outras reclamações, a empresa não se manifestou, o que, segundo o órgão, “inviabilizou a verificação de eventual conduta lesiva”. O Procon-SP também identificou cláusulas abusivas no termo de garantia, entre elas a isenção da Apple sobre garantias legais e defeitos ocultos.
Ressalvas em letras pequenas também foram questionadas
Na decisão que manteve a multa, a Justiça paulista voltou a apontar que as ressalvas sobre os limites da resistência à água apareciam em letras pequenas na publicidade, dificultando a compreensão do consumidor sobre as reais condições de uso do aparelho.
A Apple nega qualquer irregularidade e afirma que sempre divulgou as informações de forma clara e verdadeira.
O caso do iPhone 11 Pro não é o único enfrentado pela empresa no Brasil envolvendo o tema: em 2023, a Justiça do Pará já havia condenado a Apple a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em ação movida por uma associação de defesa do consumidor, também relacionada à publicidade sobre resistência à água dos modelos da linha iPhone 11.
